A 3ª Câmara de Direito Criminal de Tribunal de Justiça de São Paulo negou apelação e manteve a pena de 26 anos e oito meses imposta a um dos réus condenado por matar o juiz Antônio José Machado Dias. Na época do crime, em março de 2003, o magistrado era titular da Vara de Execuções Criminais e corregedor dos presídios de Presidente Prudente. Ele foi morto a tiros quando voltava do trabalho para casa.

        No recurso, a defesa do réu sustenta falta de fundamentos para que a pena base se afastasse do mínimo legal. De acordo com o relator do recurso, desembargador Cesar Mecchi Morales, a apelação não deve prosperar. E destacou que a pena foi fixada acima do mínimo legal em razão dos antecedentes do réu e das consequências deletérias do crime.

        “Agressão a juiz é emblemática e representa afronta ao Estado, o que prejudica e abala as mais basilares estruturas do Estado Democrático de Direito”, comentou Morales.

        O julgamento, que foi unânime, também teve a participação dos desembargadores Luiz Antônio Cardoso e Geraldo Wohlers.

 

        Apelação nº 0832172-49.2013.8.26.0052

 

        Comunicação Social TJSP – GC (texto) / AC (foto ilustrativa)
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