A aplicação da Justiça Restaurativa nas escolas municipais de Laranjal Paulista tem rompido o ciclo de violência e recuperado adolescentes sem a necessidade da aplicação de medidas meramente punitivas. A prioridade é reparar danos, restaurar o senso de Justiça e reintegrar jovens, com a corresponsabilização de todos os envolvidos, inclusive da comunidade.
        Conhecida como uma técnica alternativa de solução de conflitos que adota medidas para aproximar vítimas e agressores, a Justiça Restaurativa realiza círculos de pacificação nas escolas municipais. Por meio dela, as partes são chamadas a resolver tensões sociais geradas por violência, crimes ou infrações e, quando possível, a reconstrução das relações rompidas. Em Laranjal Paulista, o projeto é interinstitucional, pois envolve o Judiciário e as secretarias de Educação e de Saúde do município.
        A ideia dos círculos restaurativos nas escolas surgiu a partir de um projeto apresentado pela Guarda Municipal denominado Laranjal contra as Drogas, que conferiu um enfoque menos repressivo à área de segurança pública, atuando mais na prevenção de conflitos. Logo o Poder Judiciário local entendeu que o projeto possuía muitos pontos em comum com os princípios e nortes da Justiça Restaurativa.
        O passo seguinte foi promover a capacitação dos agentes e a destinação da verba pecuniária – recurso obtido com a aplicação de penas alternativas e respaldado pela Resolução 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – para aquisição de material. Esse trabalho foi realizado pela fundadora do Laboratório de Convivência, Monica Mumme, e a cidade se tornou um polo irradiador de Justiça Restaurativa, reconhecido pelo Tribunal de Justiça paulista.
        Vários interessados participaram do curso de capacitação, entre eles profissionais da educação, da saúde, advogados, guardas civis municipais, conselheiros tutelares, assistentes sociais, funcionários do fórum e policiais.
        Na dinâmica dos círculos, os facilitadores realizam o levantamento de todos os fatos que levaram ao conflito que será estudado, convidando as pessoas envolvidas direta ou reflexamente na questão. Os encontros são então facilitados por pessoa capacitada para a reparação do dano por meio de um plano de ação para evitar a ocorrência de mais violência. Os círculos se findam com plano de ação, onde todos os participantes se responsabilizam pela busca da solução. Não há punição, apenas compromissos e responsabilidades assumidas. Posteriormente, é verificado se aquele plano inicialmente traçado entre as partes está surtindo os efeitos esperados ou se há necessidade de ajustes.
        De acordo com a juíza da 1ª Vara da comarca, Eliane Cristina Cinto, ser um polo irradiador de Justiça Restaurativa dentro do Estado significa propor um novo conceito de segurança pública. “Quando todos pensam em segurança pública, imaginam repressão e punição. Abordar com certa rispidez e depois algemar, levando para a delegacia de polícia. Segurança pública não é isso, é mostrar para a sociedade que os policiais estão ali justamente para proteger e não reprimir. Daí surge a possibilidade de diminuição da violência e a consequente baixa da judicialização dos casos.” Todas as escolas municipais de Laranjal Paulista já realizaram círculos restaurativos e não apenas de conflitos, mas de convivência, diálogo, e celebração. “Também são realizados círculos restaurativos em medidas socioeducativas para a construção do Plano Individual de Atendimento (PIA), em processos judiciais de direito de família, envolvendo guarda, visitas e alienação parental, se as partes assim quiserem e acordarem”, explica a magistrada.
        Os conflitos que começaram a ser solucionados por meio dos círculos envolvem não apenas a escola, mas também as famílias e, de acordo com a juíza, surpreendem os agentes pela complexidade dos problemas envolvidos. “Foi o caso, por exemplo, de uma adolescente que se recusava a ir à escola e mesmo a sair de casa. Durante o círculo, os guardiões perceberam que se tratava do fim de um relacionamento amoroso entre duas colegas e que o motivo da perseguição é que uma delas não aceitava o término do namoro. Além disso, umas das mães não aceitava o fato de a filha ser homossexual, o que estava incorrendo em ameaças à outra família. O conflito era muito complexo e já estava quase indo parar na delegacia. Por meio dos círculos, as adolescentes e suas mães foram encaminhadas para acompanhamento psicológico e a menina voltou a frequentar a escola regularmente.”
        A próxima etapa dos círculos restaurativos em Laranjal Paulista será a expansão para as escolas estaduais e para unidades socioeducativas.

        N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 23/3/16.
        
        Comunicação Social TJSP – AG (texto) / Divulgação (fotos)
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