As principais mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC) no dia a dia dos servidores da Justiça foi tema de palestra hoje (5), no Fórum João Mendes Júnior. O evento foi organizado pela Coordenadoria de Apoio aos Servidores (Caps), com a colaboração da Escola Judicial dos Servidores (EJUS), e teve como expositor o advogado Fernando Augusto de Vita Borges de Sales.

        A juíza assessora da Presidência Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins abriu a palestra e agradeceu a oportunidade de acompanhar exposição de “assunto tão importante, que afeta todos os dias o nosso trabalho”.

        Para o convidado, o novo código, que já está em vigor, não precisa ser algo assustador. “Acho que podemos olhar para ele como uma boa alternativa. Ainda é prematuro fazer críticas. Partiremos do princípio que o novo código é bom, vamos estudá-lo e ver como funcionará”, afirmou.

        Como algumas das principais alterações, Fernando de Sales listou o processo de conhecimento e de execução, assim como o fim do processo cautelar.  “Não existe mais processo cautelar como processo autônomo, teremos em substituição a ele as tutelas provisórias. Nelas, encontraremos o que hoje chamamos de antecipação de tutela. Ela pode ter caráter cautelar, mas isso é feito no próprio processo de conhecimento. É o legislador criando mecanismo para o processo se desenvolver de forma mais rápida”.

        O palestrante também discorreu sobre petição inicial (indeferimento e improcedência liminar), contestação como ato único de resposta e obrigatoriedade da audiência de conciliação. “É obrigatório o comparecimento das partes à audiência de conciliação, sob pena de multa. A audiência só não acontecerá se todas as partes do processo comunicarem expressamente ao juiz que não querem”, explicou. Também foram abordados assuntos como a prevalência dos precedentes, o fim do juízo de admissibilidade da apelação e contagem de prazos.

        Ao final do evento – acompanhado por quase três mil participantes (297 na Capital e outros 2.660 por transmissão online) – o convidado esclareceu dúvidas dos servidores e recebeu um certificado de participação do TJSP.

 

        Comunicação Social TJSP – AG (texto) / GD (fotos)
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