O 71º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge) aconteceu entre 30 de março e 1º de abril, na cidade de Cuiabá (MT). Magistrados de todo o País reuniram-se para discutir o tema “As Corregedorias e a Gestão da Jurisdição”. O presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo e coordenador das Serventias Judiciais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Ricardo Henry Marques Dip, foi expositor do sétimo painel: “Algumas Inovações do Novo Código de Processo Civil no Foro Extrajudicial”.

        De acordo com Dip, o novo CPC traz pelo menos dez novidades relativas aos foros extrajudiciais. Ele optou por concentrar sua explanação no tópico "Do processo extrajudicial de usucapião". 

        Segundo o magistrado, que também representou o corregedor-geral da Justiça de São Paulo no evento, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, pontos sensíveis que merecem ser destacados são a gratuidade e os limites da fé pública. “No fundo, o que estamos fazendo é reconhecer a gratuidade, mas não impondo ao Estado que arque com essa gratuidade e, sim, impondo ao particular (notários) um sacrifício anômalo. Isso precisa ser repensando. No caso da usucapião, se formos seguir essa linha, é preciso saber: quem pagará os editais? e as despesas com o chamamento de vários confrontantes?”, questionou.

          A palestra de Dip aconteceu na sexta-feira (1º). Após o término dos trabalhos, o 71º Encoge publicou a “Carta de Cuiabá”, que traz enunciados referentes aos assuntos discutidos no encontro. Também participaram do evento as juízas assessoras da Corregedoria Geral da Justiça paulista Renata Mota Maciel Madeira Dezem e Maria Rita Rebello Pinho Dias.

 

        * Com informações da Assessoria de Comunicação CGJ-MT

 

        Comunicação Social TJSP – GA (texto) / Chico Ferreira - Agência F5 (fotos)
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