A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com o Centro de Apoio do Direito Público (Cadip), realizou hoje (6) a palestra O Sistema Recursal no novo CPC, com o juiz Gilson Delgado Miranda no auditório do Gade MMDC, sob a coordenação do desembargador Milton Paulo de Carvalho Filho.

        “O novo Código de Processo Civil modificou substancialmente as formas procedimentais. Isso afeta o sistema recursal, objeto da palestra de hoje, que é uma oportunidade de conhecermos os novos mecanismos colocados à disposição de nossa prática processual”, disse o coordenador do Gade MMDC, desembargador Sidney Romano dos Reis, na abertura dos trabalhos.

        A desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani, integrante do Conselho Consultivo e de Programas da EPM, agradeceu a participação de magistrados, assistentes jurídicos, escreventes e estagiários de Direito. O evento contou também com a participação diretor da EPM, desembargador Antonio Carlos Villen.

        Gilson Miranda iniciou a exposição abordando a ideia que norteou a elaboração do novo CPC: “trazer uma organização para o Código, tendo como preocupação um afinamento entre a lei infraconstitucional e a Constituição Federal; daí porque repete muito, nas primeiras partes, a CF, especialmente o princípio do contraditório”. Revelou, ainda, os objetivos do legislador ao traçar a normativa: “o combate ao volume de serviços, a litigiosidade, a falta de isonomia, a insegurança jurídica e a falta de previsibilidade”.

        No âmbito da teoria geral dos recursos, o magistrado comentou a ideia do máximo aproveitamento, sob a égide do dever de cooperação entre os sujeitos do processo, preconizada pelo artigo 6º da normativa. “A possibilidade de se regularizar o recurso antes do não conhecimento enquadra uma marca do novo CPC. Com efeito, o parágrafo único do artigo 932 permeia todo o Código, no sentido de que deve haver amplo aproveitamento da atividade processual, com ampla sanabilidade de vícios.”

        Comunicação Social TJSP – ES (texto e fotos)
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