O Palácio da Justiça sedia nesta segunda (25) e terça-feira (26) reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). O objetivo do encontro é discutir temas para implementação de uma nova política criminal e penitenciária a partir de periódicas avaliações, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento.

        Ao realizar a abertura do encontro, o presidente do Conselho, Alamiro Velludo Salvador Netto, falou da importância das reuniões itinerantes, o que permite verificar a peculiaridade de cada região. “É uma honra ser recebido em São Paulo, não só pela oportunidade de estreitar laços, mas pela possibilidade de aproximar os Estados e conhecer suas características”, disse.

        O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, e o corregedor-geral da Justiça paulista, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, foram representados pelo desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, que parabenizou o Conselho pela valorosa preocupação em sempre discutir temas tão importantes. “Quero dizer da importância do Conselho no sistema de Justiça, porque atua em pontos nevrálgicos: crimes e instituições penais. Sejam muito bem-vindos a São Paulo, que sejam dias de profícuo trabalho”, afirmou.

        Idealizador do encontro, o integrante do CNPCP e coordenador Criminal e de Execuções Penais do TJSP, desembargador Otávio Augusto de Almeida Toledo, falou sobre o empenho de todos que atuam no Conselho na elaboração de novas diretrizes. O presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP, desembargador Renato de Salles Abreu Filho, disse que Tribunal paulista está de portas abertas para discutir propostas de interesse nacional. O secretário estadual da Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes, trouxe questões importantes para serem avaliadas, como as audiências de custódia e as penas alternativas.

        Após a apreciação e aprovação da ata, os integrantes realizaram debates e fizeram considerações importantes sobre a política de encarceramento, monitoramento para o regime semiaberto, transferência de presos e superlotação penitenciária. No período da tarde, discutiram minuta de Resolução sobre o Monitoramento Eletrônico, projeto Mulheres Encarceradas e a reforma de Lei de Execução Penal, além de proposta sobre o direito do preso ao contato físico com visitantes e processos distribuídos.

        Participaram da reunião ordinária o 1º vice-presidente do CNPCP, Paulo Antonio de Carvalho; os conselheiros Arthur Correia da Silva Neto, Hugo Leonardo, Luciane Ferreira, Marcos Roberto Fuchs, Maria Tereza Uille Gomes, Marcellus de Albuquerque Ugiette, Marden Marques Soares Filho; e a ouvidora Maria Gabriela Peixoto.

        Amanhã (26), os conselheiros se reunirão novamente para apresentar minuta de Resolução sobre Diretrizes e Regras para a realização do acolhimento em saúde nas unidades prisionais; relatório de inspeção prisional do Estado do Macapá, além de participarem de um debate público sobre Execução Penal – Propostas e Perspectivas, que será na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Fadusp), às 18h30.

 

        Comunicação Social TJSP – AG (texto) / DG e RL (fotos)
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