Partida final do paulistão terá Juizado do Torcedor
A partida entre Santos e Audax, que definirá o campeão paulista de futebol deste ano, contará com a presença do Juizado Especial de Defesa do Torcedor. O jogo acontece às 16 horas do próximo domingo (8) no Estádio Urbano Caldeira (Vila Belmiro), em Santos, e o Tribunal de Justiça de São Paulo estará presente para garantir os direitos dos espectadores. O juizado atende ocorrências previstas no Estatuto do Torcedor, nas áreas criminal e cível.
É considerado crime promover tumulto, praticar ou incitar a violência (também no trajeto de ida e volta ou num raio de cinco quilômetros ao redor do local do estádio), invadir área restrita aos atletas e portar instrumentos que possam contribuir para atos violentos, entre outros. As penas previstas vão desde a proibição de comparecimento aos jogos, até prisão, que pode chegar a dois anos.
Já na área cível, o torcedor pode exigir seus direitos previstos no Estatuto, como, por exemplo, acesso a banheiros em condições mínimas de uso e higiene, segurança nos estádios, acessibilidade aos cadeirantes etc.
Acesse a página do Juizado e saiba mais sobre o serviço.
Comunicação Social TJSP – AM (texto) / MC (arte)
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