O Curso de Atualização do Novo CPC – Lei 13.105/2015, promovido pela Escola Judicial dos Servidores (EJUS), continua até o dia 17 de junho, com dez aulas no total. Hoje (23) o desembargador Fabio Guidi Tabosa Pessoa foi convidado para falar sobre “Execução por Título Extrajudicial” aos mais de 3.200 servidores inscritos, nos modos presencial e online.

        Os coordenadores do curso, juiz assessor da Presidência Sylvio Ribeiro de Souza Neto e o secretário de Primeira Instância do TJSP, Pedro Cristóvão Pinto, fizeram a abertura da aula, que aconteceu na Sala do Servidor do Fórum João Mendes Júnior, e agradeceram ao palestrante e a todos os participantes.

        O desembargador Fabio Guidi explicou que o tema é bastante amplo e oferece campo de abordagem naturalmente extenso. “Quero salientar os principais aspectos alterados na disciplina do novo CPC. Do ponto de vista da execução, me parece que o legislador, de certa maneira, procurou aumentar o rigor aos atos protelatórios, preocupado com o fato de termos na execução um dos grandes gargalos da prestação jurisdicional. Um grande exemplo são os artigos 772 e 773 que falam da possibilidade de o juiz determinar a obrigação de terceiros fornecerem dados e informações que colaborem para o objeto da execução”, disse.

        O palestrante também falou sobre coerção a possíveis atos de prolação; fraude à execução; o aumento do rol de títulos extrajudiciais, como encargos condominiais; responsabilidade patrimonial; prescrição intercorrente e extinção do processo de execução. Ao final, os participantes esclareceram dúvidas com o desembargador.

        A próxima aula será no dia 30, também ministrada pelo desembargador Fabio Guidi Tabosa Pessoa, com o tema “Cumprimento de Sentença”.

 

        Comunicação Social TJSP – AG (texto) / AC (fotos)
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