A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) realizou ontem (1) a sexta aula do Curso de Atualização do Novo CPC – Lei 13.105/2015, no Fórum João Mendes Júnior. O desembargador Milton Paulo de Carvalho Filho foi convidado para falar sobre Tutelas Provisórias aos mais de 3.200 servidores inscritos, nos modos presencial e online.

        O palestrante agradeceu a oportunidade de participar do curso e falou sobre a importância da iniciativa para o dia a dia de trabalho. “Essa mudança do Código trouxe algumas dificuldades práticas, precisaremos estudá-las até que se desenvolvam completamente. Esse é o objetivo aqui”, disse.

        Ao elencar enunciados, explicou que a tutela provisória é um sistema que foi unificado pelo novo código. “O legislador resolveu unificar esse tema, estabelecendo que as tutelas provisórias – aquelas que podem ser modificadas a qualquer tempo – sejam colocadas em um único capítulo. Eliminou o livro de processo cautelar, estabelecendo um sistema único de tutelas provisórias, e enquadrou as duas tutelas de urgência – antecipada e cautelar.  Criou também uma outra, a de evidência, que já tínhamos manifestada no código anterior, no artigo 273”, afirmou.

        O magistrado também falou sobre liminar e justificação prévia, reversibilidade para a tutela antecipada, poder geral da cautela do juiz, responsabilidade civil do requerente, fungibilidade, tutela antecipada antecedente autônoma e tutela cautelar antecedente.  

        O juiz assessor da Presidência Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho fez o encerramento do encontro, ao lado de um dos coordenadores do curso e secretário de Primeira Instância do TJSP, Pedro Cristóvão Pinto, agradecendo ao convidado por “brindar a todos com explanação profícua e inesquecível”. No próximo dia 8 o desembargador Cláudio Augusto Pedrassi falará sobre “Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros”.

 

        Comunicação Social TJSP – AG (texto) / DG (fotos)
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