Com 619 alunos, teve início, no último dia 30, o 5º Curso de Formação de Mediadores e Conciliadores da Escola Paulista da Magistratura (EPM), realizado de acordo com a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As palestras inaugurais foram ministradas pelos desembargadores José Roberto Neves Amorim, coordenador do curso e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP (Nupemec) e José Carlos Ferreira Alves, vice-coordenador do Nupemec, e pelo juiz Ricardo Pereira Junior, também coordenador do curso.
        Neves Amorim falou sobre o contexto de ascensão da mediação e da conciliação, uma vez que estão fundadas na lógica da autonomia da vontade do indivíduo e conduz à autocomposição entre as partes. “Falamos em solução adequada de conflitos, e não solução alternativa, porque referem às várias portas que o Judiciário coloca a serviço do cidadão. E esperamos que, num futuro próximo, com a mudança de cultura, a judicialização reduza-se a uma porta pequena, a ser utilizada em caso de efetiva necessidade.”
        O desembargador recordou o advento da Resolução 125 do CNJ, que determinou a criação dos Nupemecs nos tribunais, bem como dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e comentou os diplomas legais que regulamentam a mediação, a Lei nº 13.140/2015 e o novo Código de Processo Civil. “O novo CPC adota a mediação como princípio fundamental, tornando-a obrigatória, principalmente na área de Família, e afastável somente em caso de expressa manifestação de ambas as partes”, comentou.
        Destacou também o sucesso dos 164 Cejuscs implantados em São Paulo e a participação crescente de conciliadores e mediadores. E ressaltou ainda o valor do “timbre” do Judiciário para a efetividade do trabalho: na mediação pré-processual cível, a média de êxito é de 58 a 64%; na área da família, 83%, perfazendo uma média geral de 67%. Já na mediação processual, a média é de 35% na área cível e 64% na área de família, resultando numa média geral de 49%. Citou ainda as parcerias públicas e privadas realizadas com instituições, universidades e empresas para a criação de núcleos de mediação e conciliação.
        Em seguida, José Carlos Ferreira Alves relatou casos em que se valeu da mediação e da conciliação e destacou a importância da atuação dos conciliadores e mediadores. Ele lembrou que toda ação judicial traz em si um ou mais dramas pessoais e as pessoas sentem-se incapazes de resolvê-los, procurando terceiros para a resolução. E frisou que os métodos consensuais de solução de conflitos propiciam a diminuição do número de processos por conta de sua efetividade, ao resolverem a crise de direito material instalada.
        Ferreira Alves falou ainda sobre os princípios a serem observados pelos conciliadores e mediadores, apontando os atributos essenciais desses profissionais: urbanidade e humildade, o comprometimento, a indelegabilidade, a dedicação, a discrição, a honestidade, a consciência de seus limites, a sensibilidade, a proximidade com as partes, a coragem de inovar e o conhecimento jurídico.
        Ricardo Pereira Junior falou sobre a estrutura do curso e a expectativa em relação aos alunos. “O trabalho do conciliador e do mediador perante o Poder Judiciário é multiplicador da força dos juízes. Mas não queremos que sejam pequenos juízes, porque o papel de vocês não é avaliar e julgar pessoas em conflito, mas resolver as questões de uma maneira suave e satisfatória, através de um consenso, um viés que a sociedade precisa muito, e não através de um ponto de visto imposto em desfavor das partes.”
        Ele defendeu que o grande objetivo do Direito contemporâneo não é consagrar normas, mas “garantir espaços de convivência e respeito mútuo e resgatar o humanismo do sistema jurídico, no sentido de induzir às partes à confiança recíproca e à compreensão de que vivem em um espaço de compartilhamento de direitos para a construção de uma sociedade justa”.

        Comunicação Social TJSP – ES (texto e fotos)
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