Começa hoje (8), em Maceió, o XXXIX Encontro do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), com o tema “Autonomia do Sistema dos Juizados Especiais”. O evento – que segue até a próxima sexta-feira (10) – será sediado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas e acontece no Hotel Maceió Atlantic Suites, na Jatiúca.
        Foram registrados 421 inscritos – entre magistrados, advogados, servidores do Judiciário e operadores do Direito –, que debaterão boas práticas, questões tecnológicas, conciliação, repercussão das alterações do Novo Código de Processo Civil (CPC) no sistema dos Juizados Especiais e os desafios decorrentes da ampliação de competência prevista na Lei dos Juizados da Fazenda Pública (Lei 12.153/09). 
        O Fórum tem como objetivo congregar magistrados do sistema de Juizados Especiais e suas Turmas Recursais para uniformizar procedimentos, expedir enunciados, acompanhar, analisar e estudar os projetos legislativos e promover o Sistema de Juizados Especiais, bom como colaborar com os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, dos Estados e do Distrito Federal, e com os órgãos públicos e entidades privadas para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
        Confira a programação do evento.

        Comunicação Social TJSP – AM (texto) / Fonaje (arte)
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