Com palestra proferida pelo delegado da Polícia Federal e professor Luiz Roberto Ungaretti de Godoy, a Escola Paulista da Magistratura (EPM) iniciou, no último dia 7, o seminário Aspectos processuais da repressão aos crimes econômicos.

        A juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcante, coordenadora do seminário juntamente com o desembargador Hermann Herschander, declarou na abertura que o objetivo é “entrelaçar os temas de forma harmônica para propiciar uma visão conjunta, sobretudo levando-se em consideração que o moderno Direito Penal Econômico consiste em resposta política às exigências das sociedades contemporâneas”.

        Luiz Ungaretti de Godoy falou sobre a questão do sigilo nas investigações criminais modernas, explorando aspectos do tratamento dado pelo ordenamento jurídico à questão. O delegado abordou casos recentes da atuação da Polícia Judiciária da União e do Ministério Público e comentou as técnicas de investigação utilizadas, em especial as invasivas. Sob esse prisma, analisou as hipóteses de nulidade da prova, comentando a restrição, a relativização e a necessidade de ponderação de direitos e garantias individuais e, por conseguinte, as implicações da questão do sigilo versus publicidade. O expositor discorreu também sobre a Súmula Vinculante nº 14 e a Lei 13.245/2016, que tratam do direito do advogado a ter acesso às investigações.

        A mesa de trabalhos teve a participação do desembargador Louri Geraldo Barbiero e dos juízes Osni Assis Pereira e Carlos Alberto Correia de Almeida Oliveira.

        Comunicação Social TJSP – ES (texto) / MA (fotos)
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