O Estado de São Paulo alcançou a marca de 70 Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs) em funcionamento – a mais recente delas inaugurada na Comarca de Jaú no dia 20 de maio. As CPMAs, ligadas à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), auxiliam o Poder Judiciário na implantação e fiscalização do cumprimento das penas alternativas, impostas em lugar das penas de privação de liberdade àqueles que cometeram delitos considerados de baixo potencial ofensivo, que cumprirão suas sentenças prestando serviços à comunidade.
        A juíza Carina Lucheta Carrara, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaú, informou durante a inauguração estimar que 80 pessoas/mês serão encaminhadas ao novo centro. Após receber os sentenciados, as centrais mantêm comunicação com o Poder Judiciário, informando frequência mensal, término do cumprimento da condenação, abandono da pena ou algum outro incidente.
        A próxima inauguração será em Dracena, no 2º semestre deste ano. De acordo com a SAP, o índice de reincidência é baixo, de apenas 4,6% entre os beneficiados. Para concessão de pena alternativa, o réu deve ser primário, não ter cometido crime com violência ou grave ameaça e que a pena máxima pelo delito seja de até quatro anos (crimes de trânsito, ambientais, pequenos furtos e outros). A SAP informa que até maio foram cadastradas 4.582 pessoas, com baixo gasto mensal, de R$ 26,50 por apenado.
        A inauguração do CPMA de Jaú também contou com a presença do secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e do prefeito da cidade, Rafael Agostini.
        *Com informações da SAP

        Comunicação Social TJSP – GA (texto) / SAP (foto)
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