Parceria entre a Corregedoria Geral da Justiça, Secretaria da Administração Penitenciária e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen) promove a presos e egressos do sistema penitenciário a possibilidade de obter certidão de nascimento e, com isso, demais documentos, como carteira de identidade e de trabalho, título de eleitor e outros necessários para exercer a cidadania plena.
        Os diretores das 164 unidades prisionais e das 40 Centrais de Atenção ao Egresso e Família (CAEF) terão acesso ao sistema da Arpen para expedir certidão de registro de nascimento, que será enviada ao cartório mais próximo das unidades prisionais ou residência do egresso.
        Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, a iniciativa promove a inserção social do cidadão e possibilita o pleno exercício da cidadania. "Muitos estão desprovidos da sua identidade e acabam reincidindo na marginalidade por não serem inseridos ou reinseridos na sociedade", afirmou.
        O secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, salientou que a parceria resolverá uma série de dificuldades. Ele relatou que há muitos casos em que o sentenciado recebe o alvará de soltura e não tem documentação.
        A presidente da Arpen, Monete Hipólito Serra, e os demais parceiros foram unânimes em ressaltar que a regularização de documentos não beneficia somente a população carcerária e os egressos, mas a sociedade como um todo.
        Participaram do ato o coordenador de Reintegração Social e Cidadania, Mauro Rogério Bitencourt; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-SP), Leonardo Munari de Lima; os juízes assessores da Corregedoria André Carvalho e Silva de Almeida e Leandro Galluzzi dos Santos e a diretora do Dicoge, Simone Bento.
        
        Comunicação Social TJSP – LV (texto) / GD (fotos)
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