Tribunal de Justiça sedia primeiro Júri Simulado do caso MMDC 32

        Em comemoração aos 84 anos da Revolução Constitucionalista, o Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu hoje (8) o primeiro júri simulado do caso MMDC 32, no Salão do Júri do Palácio da Justiça.
        
A encenação contextualizada com trajes e objetos de época reuniu estudantes de diversas faculdades, sob a coordenação da Comissão do Acadêmico de Direito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, em parceria com a Sociedade Veteranos de 32 – MMDC. Soldados, cavaleiros, lanceiros, um caminhão de bombeiros de 1929 e até motos foram utilizadas para tornar a encenação mais real.
        
Acadêmicos do primeiro ao décimo semestres reviveram o julgamento dos manifestantes paulistas Mário Martins de Almeida, Euclides Miragaia, Dráusio Marcondes de Souza e Antonio Camargo de Andrade, mortos pelas tropas federais em um confronto ocorrido em 23 de maio de 1932. As iniciais formaram a sigla MMDC.
        
A simulação teve início com a execução do Hino Nacional Brasileiro pela Camerata da Polícia Militar do Estado e pela abertura da sessão de julgamento pela juíza federal Maria Isabel do Prado. Como juíza presidente da atividade, declarou aberta a sessão e homologou a formação do Conselho de Sentença, composto por 12 jurados – seis homens e seis mulheres. Três testemunhas foram ouvidas e os debates realizados. O Conselho de Sentença se reuniu e os votos contabilizaram empate. Nesse caso, coube à magistrada desempatar. Ela aplicou o in dubio pro reo – princípio constitucional de presunção de inocência, absolvendo a ditadura de Getúlio Vargas das acusações.
        
O presidente da Comissão do Acadêmico de Direito da OAB – Subseção Santana e coordenador da atividade, Sidnei Lobo Pedroso, agradeceu a presença de todos que participaram da atividade. “Hoje é um dia festivo, histórico e especial. É uma alegria concretizar esse sonho, realizado para os nossos alunos que têm a oportunidade de brilhar diante de tanta gente importante”, disse. 
        
Para o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Fernando Capez, São Paulo precisa de iniciativas como essa. “Reconhecemos o valor desse grande trabalho, pelo empenho de cada um de vocês. No capricho dos detalhes, na roupa épica, nos carros antigos. Parabéns!”
        
O encerramento do evento foi realizado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, que parabenizou a iniciativa exitosa. “Que alegria abrir esse espaço do Tribunal para o evento, onde ocorreram tantos episódios de engrandecimento para a Justiça brasileira. O julgamento de hoje trouxe discussão e debates sobre a ditadura militar, resgatou valores históricos e nos fez repensar sobre liberdade, sociedade e valores, principalmente a ética. É importante valorizarmos a liberdade e fazer um resgate histórico de nossa civilidade. Parabéns a todos os envolvidos na atividade, foi um evento realizado com paixão e vontade. Estão todos de parabéns.”
        
O júri simulado também foi prestigiado pelo presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Renato de Salles Abreu Filho; pelo juiz assessor da Presidência Sylvio Ribeiro de Souza Neto; pelo poeta Paulo Bomfim; pelo presidente da Comissão do Acadêmico do Direito da OAB – Seção São Paulo, Aleksander Mendes Zakimi; pelo coronel PM Mário Fonseca Ventura; magistrados, advogados, professores, acadêmicos, oficiais e autoridades.
        
MMDC 32 – Na reconstituição do caso, foram utilizados os autos originais do Inquérito Policial e os Exames Necroscópicos com 78 páginas sobre os fatos ocorridos na noite do dia 23 de maio de 1932. Eles foram localizados por uma comissão de pesquisadores da Gestão Documental do TJSP em 2012 e restaurados pelo Arquivo Público do Estado. Foi desinfetado, limpo e sofreu reparos para o restauro do papel.

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