Com a participação de 650 alunos presenciais e a distância, a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) deu início hoje (8), na Sala do Servidor do Fórum João Mendes Júnior, ao Curso de Direito Ambiental, ministrado pela assistente jurídico e professora Luciana Rangel Nogueira Bento, sob a coordenação dos servidores Walter Salles Mendes e Miguel da Costa Santos.

        Miguel Santos falou na abertura sobre o objetivo do curso, definindo-o como o aprendizado dos limites e deveres do desenvolvimento ecologicamente sustentável. “O dever de cuidar do mundo, para que haja mundo para as próximas gerações, é um dever de todos nós”, lembrou o coordenador.

        Inicialmente, Luciana Rangel falou sobre o conceito de meio ambiente, estabelecido no artigo 3º, inciso I, da Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. “Quando a norma foi promulgada, a ideia de meio ambiente estava mais relacionada à questão da tutela dos recursos naturais, ao ambiente físico da fauna, da flora, dos recursos hídricos, do solo e da atmosfera. Mas sabemos que, com a evolução do Direito Ambiental, esse conceito ampliou-se, porque passaram a integrá-lo outros bens de natureza jurídico-patrimonial”, esclareceu.

        Nesta perspectiva, ela descreveu como integrantes do conjunto de bens tutelados pelo sistema legislativo o natural, o artificial (meio ambiente urbano), o cultural e o do trabalho (normas e condições desse ambiente).

        Explicou também as razões do acréscimo de outros elementos ao ambiente natural e sua tutela jurídica. “É o fato de que todos esses bens são essenciais para garantir sadia qualidade de vida às pessoas. Cada um deles integra o chamado ‘piso vital mínimo’, que é aquele conjunto de bens e direitos relacionados à dignidade do homem.”

        Os próximos cursos da EJUS, previstos para o biênio 2016/2017, versarão sobre  Direito de Famílias e Sucessões, Execução Penal, Juizados Especiais, Direito Empresarial, Processo Civil, Direito do Consumidor (inscrições abertas), Direito Tributário, Execução Fiscal, Direito Civil, Falência e Recuperação Judicial.

 

        Comunicação Social TJSP – ES (texto e fotos)
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