https://www.flickr.com/photos/tjsp_oficial/albums/72157670336031822        Na manhã desta quarta-feira (13), o salão do júri do Palácio da Justiça ficou repleto de magistrados e servidores (13) atentos às reflexões do professor Antonio Carlos Marcato sobre Precedentes no Novo Código de Processo Civil (NCPC). Ele discorreu sobre vários aspectos da nova legislação, que entrou em vigor em março.
        O evento, realizado pela Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça, contou com abertura do presidente da Seção, desembargador Luiz Antonio de Godoy. “É, para nós, motivo de muita alegria, felicidade e orgulho tê-lo aqui, alguém que dispensa apresentações. Somos todos seus discípulos e contamos com suas palavras preciosas para enriquecer nossos conhecimentos sobre o tema”, disse.
        O professor Marcato explicou em linhas gerais sobre a formação do novo código, suscitando diversos questionamentos de alguns dos novos instrumentos processuais acerca dos quais haverá prováveis controvérsias até que sejam sedimentadas pela jurisprudência. Assim, introduziu a definição de precedente judicial como a ratio decidendi obtida pelo Tribunal em determinado caso. Nesse contexto, ressaltou a urgente necessidade de se compreender adequadamente como funciona o sistema dos precedentes, bem como a influência do direito anglo-saxônico nesse ponto. Daí, a relevância das técnicas do distinguishing (distinção do caso em relação ao entendimento firmado em precedente) e do overruling (não aplicação do entendimento em razão de mudanças posteriores na sociedade). Em considerações finais, teceu comentários sobre tutela provisória, juízo de admissibilidade, embargos infringentes, pulverização de decisões e a autoridade persuasiva ou vinculante dos precedentes. 
        O presidente da Corte, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, agradeceu a presença do palestrante. Para Paulo Dimas, o desembargador “que brilhou na Casa por muitos anos nos deu hoje a oportunidade de refletir largamente sobre o novo código de forma brilhante e esclarecedora. Sairemos engrandecidos e procuraremos interpretá-lo da melhor forma para atender aos interesses dos jurisdicionados”, concluiu.
        A mesa dos trabalhos também foi composta pelo juiz assessor da Seção de Direito Privado Marcus Vinícius Kiyoshi Onodera. O evento foi prestigiado pela desembargadora Ligia Cristina de Araújo Bisogni; pelos juízes assessores da Presidência Fernando Awensztern Pavlovsky e Roberto Chiminazzo Júnior; da Vice-Presidência Maria dos Anjos Garcia de Alcaraz da Fonseca e Nidea Rita Coltro Sorci; e da Seção de Direito Privado Ana Carolina Vaz Pacheco de Castro, Carina Bandeira Margarido Paes Leme, Gabriela Fragoso Calasso Costa e Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira e reuniu servidores que lidam no dia a dia com a legislação atual.        
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        Comunicação Social TJSP – AG (texto) / KS (fotos)
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