O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp), coordenado pelo juiz assessor da Presidência Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho, realizou ontem (20) reunião sobre duas áreas ocupadas – uma no bairro de Itaquera, zona leste da Capital, e outra em Osasco.

        O Gaorp foi criado para acompanhar casos caracterizados como de alta complexidade, servindo como espaço interinstitucional de produção de soluções consensuais e/ou menos onerosa possível às partes envolvidas, além de desenvolver mecanismos de facilitação de comunicação entre os magistrados responsáveis pelos processos de reintegração e as partes interessadas. Neste ano, o grupo passou por reformulação e o Ministério Público e a Defensoria Pública passaram a figurar como integrantes fixos, além dos representantes do Judiciário e dos governos federal, estadual e municipal. 
        Na reunião, Valdir Marinho esclareceu a função do Gaorp e assegurou que o encontro é virtuoso na busca do consenso na resolução dos processos ou discussão de alternativas menos gravosas à ordem de reintegração. "É com este olhar que pretendo conduzir os trabalhos", afirmou.

        O caso de Itaquera envolve terreno em que residem 400 famílias e aproximadamente duas mil pessoas. Houve progresso nas tratativas e foi deliberada a suspensão do processo por 60 dias para realização dos estudos multidisciplinares de definição da área ocupada, além de aspectos ambientais e de parcelamento do solo. Por cautela, o juiz explicou a importância de consignar em ata a necessidade de os ocupantes permitirem o ingresso do profissional habilitado para o estudo técnico. O juiz do processo, Luiz Renato Bariani Pérez, da 1ª Vara Cível de Itaquera, que também participou da reunião, deferiu o pedido e a suspensão do cumprimento da ordem de reintegração. Os representantes acordaram nova reunião na CDHU no dia 4 de agosto, apenas com os entes necessários.

        O processo de Osasco refere-se à área em que vivem cerca de mil famílias. Infrutífera a tentativa de conciliação, todos os integrantes do Gaorp anuíram o prazo de 90 dias para a Polícia Militar especificar o dia de cumprimento da reintegração, com meios para minorar o desgaste causado pela medida, possibilitando oportunidade aos moradores de realizarem a desocupação voluntária.

 

        Comunicação Social TJSP – LV (texto) / RL (fotos)
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