A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP), iniciou ontem (1º) o ciclo de palestras Propaganda Eleitoral, voltado para juízes eleitorais e funcionários do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e do Tribunal de Justiça de São Paulo.

        As palestras iniciais foram proferidas pelos juízes Décio Luiz José Rodrigues e Danilo Mansano Barioni, com a participação do juiz da 1ª Zona Eleitoral Sidney da Silva Braga.

        Décio Luiz José Rodrigues analisou particularidades das ações ajuizadas por abuso econômico ou político e por abuso ou uso indevido dos meios de comunicação para propaganda eleitoral. Sustentou a necessidade de se sopesar a liberdade de expressão e o abuso praticado. “Temos vários valores a serem considerados, e a liberdade de imprensa não pode ensejar a desigualdade da disputa”, advertiu.

        Danilo Mansano Barioni falou sobre o direito de resposta. Lembrou que, embora a jurisprudência entenda ser facultativa a colocação do veículo de comunicação em que foi propagada a ofensa no polo passivo da ação, ela não vê razão para a prática da medida processual contra as redes sociais Facebook, Twitter e WhatsApp. Contudo, o palestrante ponderou que, teoricamente, a medida é possível, “até porque, eventualmente, as redes sociais terão que cumprir eventuais ordens judiciais para eliminar a propaganda ou ofensa invocada”.

        O ciclo de palestras prossegue até sexta-feira (5).

        Comunicação Social TJSP – ES (texto e fotos)
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