Com a participação de 651 alunos presenciais e a distância, a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) deu início, na quinta-feira (4), em sua sede, ao Curso de Direito do Consumidor, ministrado pelo professor e advogado Heros Elier Martins Neto, ex-assistente jurídico do TJSP, sob a coordenação dos servidores Walter Salles Mendes e Miguel da Costa Santos.

        Heros Martins Neto lembrou que, com o advento do processo digital, passou a ser imperativa a qualificação dos servidores “para atuarem como uma efetiva extensão do juiz e dar conta do acervo de processos, numa postura mais técnico-jurídica e menos burocrática”. Nesse sentido, propôs uma interpretação do Código de Defesa do Consumidor e comentário de leis correlatas aplicáveis às relações consumeristas.

        O palestrante defendeu ainda a importância de uma visão geral do regime jurídico por parte do servidor. No caso específico dos negócios jurídicos, sustentou que é necessário saber, antes de mais nada, se está presente uma relação de consumo e se é ou não aplicável ao caso concreto o CDC. “Com o CDC vocês vão poder resolver os maiores problemas do dia a dia do processo”, sustentou.

        Os próximos cursos da EJUS, previstos para o biênio 2016/2017, tratarão sobre  Direito Administrativo, Direito Civil, Execução Penal, Direito de Famílias e Sucessões, Juizados Especiais, Direito Empresarial, Processo Civil, Direito Tributário, Execução Fiscal, Falência e Recuperação Judicial.

 

        Comunicação Social TJSP – ES (texto e fotos)
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