A Escola Paulista da Magistratura (EPM) iniciou na última terça-feira (9) o ciclo de palestras O Novo Código de Processo Civil – Seção de Direito Criminal, no auditório do Gade II. Coordenado pelos desembargadores Fernando Antonio Torres Garcia e Geraldo Francisco Pinheiro Franco, ambos conselheiros da EPM, o evento é o primeiro realizado pela Escola em um prédio da Seção de Direito Criminal.

        Na abertura dos trabalhos, Fernando Torres Garcia explicou que a intenção inicial dos coordenadores foi levar a Escola para a Seção de Direito Criminal. “Este é um primeiro passo, porque, além dos cursos promovidos pelas coordenadorias de Direito Penal e Processual Penal da EPM, queríamos ter o conforto de realizar eventuais cursos na nossa Seção”. Em relação ao tema escolhido, lembrou que a entrada em vigor do novo CPC suscitou dúvidas nos magistrados criminais sobre a aplicabilidade ou não do novo diploma à área. “Nunca é demais que tenhamos noções gerais sobre o novo regramento do processo civil e, eventualmente, de sua aplicação no nosso dia a dia de trabalho”.

        A palestra inicial, “Principais inovações do novo Código de Processo Civil”, foi proferida pelo desembargador Antonio Rigolin, coordenador da área de Direito Processual Civil da EPM. A exposição foi conduzida de maneira informal, com muitos questionamentos dos participantes.

        Ele apresentou um panorama sobre as alterações no CPC, recordando inicialmente a estrutura do código de 1973 e as reformas pontuais, até chegar ao código atual. “A ideia da reforma foi buscar o processo democrático, não mais dando destaque ao juiz, mas preconizando a coparticipação, em um processo justo, que possibilite alcançar o melhor resultado possível, com efetividade e em tempo razoável.”

        Entre outros aspectos do novo CPC, o desembargador destacou os princípios da cooperação, do contraditório e da fundamentação; os direitos e deveres dos sujeitos processuais, entre eles os de esclarecimento, consulta, prevenção e auxílio às partes; os poderes e a responsabilidade do juiz; direito intertemporal; honorários advocatícios; intervenção de terceiros; prazos processuais; audiência de conciliação ou de mediação; contestação; saneamento e organização do processo; provas; execução e recursos, entre outros tópicos.

        O ciclo será concluído na próxima terça-feira (16), com o debate do tema “Recurso repetitivo, repercussão geral e IRDR e reclamação no novo Código de Processo Civil”, tendo como expositor o juiz Gilson Delgado Miranda.

        Comunicação Social TJSP – ES (texto) / MA (fotos)
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