Após um ano e cinco meses de funcionamento, o Anexo da Violência Doméstica do Fórum de Ribeirão Preto possui acervo de quase cinco mil feitos – com média de 120 feitos distribuídos mensalmente – e recebe destaque na imprensa local.

        Para a juíza da 2ª Vara Criminal de Ribeirão Preto e responsável pelo Anexo, Carolina Moreira Gama, o novo serviço conferiu padronização e rapidez na atuação do Judiciário nos processos relacionados à violência doméstica, especialmente na concessão de medidas protetivas às vítimas que, atualmente, são concedidas em até 24 horas a partir da chegada do caso ao Fórum. “Tem sido essencial a atuação de magistrados com afinidade no tema, mas também a concentração do diálogo – ágil – com todos os envolvidos na questão: delegados, policiais, escreventes, servidores da Coordenadoria da Mulher e de outros órgãos. Acredito que o Anexo, que hoje mais que dobrou sua demanda, é a prova de como essa especialização é fundamental.”

        Em entrevista ao jornal “A Cidade ON”, Carolina explicou que as medidas protetivas tiram a mulher do ciclo de violência e lhe oferecem tranquilidade. Para o agressor, as medidas são uma reprimenda judicial, um alerta. Sobre o aumento da procura de auxílio do poder público por parte de mulheres vítimas de violência, ela afirmou que “a confiança aumentou porque agora ficou mais fácil para a vítima provar as agressões, por meio de vídeos feitos com celular e provas obtidas em redes sociais”.

        O Anexo foi criado em março de 2015. A criação decorreu da constatação do significativo número de processos relacionados ao tema, na época mais de dois mil. A partir da denúncia e por método de distribuição igualitária, todos os cinco juízes criminais atuam nos feitos até o final. O Anexo mantém um chefe e cinco escreventes (dois nomeados recentemente), contando também com um agente cedido pela Prefeitura e outro pela Câmara Municipal.

        O espaço físico, em virtude da cor das paredes e da decoração, é mais acolhedor que o ambiente de um fórum. Outra iniciativa importante foi a criação do Serviço de Reeducação do Autor de Violência de Gênero (Seravig), projeto pioneiro na região. Em parceria com a Coordenadoria da Mulher, são ministradas palestras com até 15 autores de supostos delitos que não resultaram em lesão grave, a título de medida protetiva específica ou pena. As palestras abordam noções da Lei Maria da Penha, técnicas de pacificação e negociação, orientações de advogados ou da Defensoria Pública na área de família, diálogos ou abordagens sobre álcool e drogas etc. Como consequência  do cumprimento, os agressores recebem benefícios variados, a depender do caso e da avaliação técnica (atenuante ou até extinção da própria pena). Já está ocorrendo o segundo módulo e a primeira turma teve grande sucesso de frequência e avaliação dos próprios frequentadores.

        “Acredito que nosso exemplo pode ser bem e facilmente replicado até em comarcas menores, de varas únicas, por exemplo. É necessário, primeiro, disposição e cuidado com o tema, que realmente é muito diverso da área criminal comum. Embora o ciclo da violência doméstica seja conhecido, o magistrado e os outros atores do poder público têm que superar estereótipos, conceitos fáceis ou genéricos para entenderem ou mesmo serem empáticos com todo o universo de pessoas envolvidas. Como mãe, tenho o dever não só de empoderar minha filha, mas de situá-la no campo do entendimento, da compreensão e da empatia com aquele ou aquela que não teve os mesmos conceitos ou condições que ela. Respeito e empatia são sempre mágicos e funcionam com todos os gêneros”, afirma Carolina. “Na minha opinião, os números refletem uma confiança das mulheres na lei e em quem a executa ou a cumpre. A lei ‘pegou’, mas não sozinha. A Polícia Militar, por exemplo, tem sido uma grande parceira e avançou muito. Existiu um trabalho de conscientização. O discurso de que ‘se você mudar de ideia, não adianta voltar para reclamar, ninguém vai acreditar em você’ mudou para ‘respeitamos o seu tempo para quebrar esse ciclo e estamos aqui’. Vejo essa mudança refletida em todos que tratam com o tema. Não se deve ter medo do aumento da demanda, aqui ele é positivo, é sinal de mudança.”

 

        Comunicação Social TJSP – DI (texto) AC (foto)
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