A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal Central, que remeteu, em abril deste ano para a Justiça Federal do Paraná, processo que tem como réus, entre outros, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua esposa Maria Letícia e seu filho Fábio Luiz Lula da Silva.

        A decisão de manter o processo no âmbito federal teve votação unânime dos desembargadores e manifestação favorável da Procuradoria de Justiça. Ao todo são 17 réus, acusados de vários crimes, dentre os quais lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

        Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Nuevo Campos, ressalta que “o caso aponta para a existência de robusta conexão com os fatos apurados na operação denominada ‘Lava Jato’, em trâmite perante o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR)”. Além disso, o texto destaca que o entendimento jurisprudencial e doutrinário em casos como esse é o de prevalecer a competência da Justiça Federal. Acompanharam o voto do relator os desembargadores Carlos Bueno e Galvão Bruno.
        Recurso em Sentido Estrito nº 0021483-77.2016.8.26.0050

 

        Comunicação Social TJSP – RP (texto) / AC (foto)
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