Gaorp foi idealizado para resolver conflitos por meio de conciliação

 

        O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp), coordenado e presidido pelo juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho, reuniu-se ontem (7) para deliberar sobre duas áreas ocupadas na região central da Capital.

        O primeiro caso debatido referia-se a um prédio comercial de 15 andares, localizado na Avenida Ipiranga, onde vivem cerca de 120 famílias. São partes a LP Administração de Bens em face da Frente de Luta por Moradia e outros. Diante das ponderações das partes e dos integrantes do grupo, foi acordado o agendamento do cumprimento da ordem de reintegração para a primeira semana de fevereiro de 2017, a fim de que seja realizado pelo município o cadastramento de todos os ocupantes, com a juntada nominal aos autos, além da concessão de benefícios sociais como o auxílio-moradia. A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública Central e responsável pelo julgamento do feito, homologou a deliberação.

        O segundo processo também tratava-se de reintegração de posse de um prédio comercial, cujas partes são Luis Carlos Pacheco e Silva e outros em face de Inaildes Carlos da Silva e outros. O imóvel, ocupado desde outubro de 2010 e que abriga 91 famílias, está localizado na Avenida São João, na antiga sede do Hotel Columbia Palace. A defesa dos réus propôs a aquisição do bem, o que foi manifestado de forma negativa pelo representante dos autores. Após considerações e debates, sem possibilidade de conciliação, foi deliberada a segunda semana de fevereiro do próximo ano para o cumprimento da ordem de reintegração, além do cadastramento das famílias para concessão de benefícios sociais, o que foi homologado pelo juiz Og Cristian Mantuan, da 39ª Vara Cível Central, responsável pelo julgamento da ação.

        Gaorp – A iniciativa foi criada em 2014 para resolver conflitos por meio de alternativas como a conciliação ou, na impossibilidade, amenizar o desgaste causado às partes em decorrência de uma reintegração de posse. O grupo é formado por representantes do Judiciário e dos governos Federal, Estadual e Municipal, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

 

        Comunicação Social TJSP – VV (texto / RL (fotos)
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