Evento foi realizado na sede da EPM

 

        A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, no último dia 4, na Escola Paulista da Magistratura (EPM), a videoconferência  “O percurso da Justiça Restaurativa no Estado de SP nos últimos três anos e novas perspectivas à luz da Resolução 225/2016”.

        A exposição do tema foi feita pelos juízes Egberto de Almeida Penido, integrante da CIJ, e Marcelo Nalesso Salmaso, colaborador, ambos integrantes do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do CNJ, e pela assistente social judiciário chefe da Seção Técnica de Justiça Restaurativa da CIJ, Andrea Svicero.

        Egberto Penido esclareceu que os encontros de videoconferência fazem parte de um feixe de ações da CIJ para a coordenação dos trabalhos de implementação da JR.

        Os expositores rememoraram os eventos mais expressivos para a construção da Justiça Restaurativa nos âmbitos nacional e estadual. Na esfera do Judiciário paulista, os expositores lembraram a edição dos provimentos 35/2014 e 29/2015, editados pela Corregedoria Geral da Justiça e que tratam da matéria, e também o estabelecimento de um termo de cooperação técnica firmado com a Secretaria Municipal da Educação de São Paulo, Ministério Público e Defensoria Pública em 2015.

        Egberto Penido ressaltou que a experiência de São Paulo tanto pautou a redação dos provimentos como inspirou bastante a Resolução 225/2016 – que dispõe sobre a política nacional para a implantação no âmbito do Poder Judiciário e determina a estruturação de um setor de JR em cada um dos tribunais estaduais –, espelhando as práticas que já vinham ocorrendo no Estado.

        Ele comentou o estágio atual da implementação, citando as articulações da rede que estão na vanguarda do processo, com formação de facilitadores e multiplicadores, localizadas nas comarcas de Americana, Campinas, Guarulhos, Itajobi, Laranjal Paulista, Ribeirão Preto, São Caetano do Sul, São Paulo, Santos, São José do Rio Preto e Tatuí.

        O magistrado também falou sobre a expansão do trabalho de implementação da Justiça Restaurativa em São Paulo. “A Presidência do Tribunal, junto com a CIJ, está estruturando um setor específico da JR, para além da Infância e Juventude, para que possamos pautar uma política pública para todas as searas do Direito. O desafio que está posto é como a gente vai expandir mantendo a qualidade.”

 

        Comunicação Social TJSP – ES (texto e fotos)
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