Inscrições devem ser feitas até 24 de fevereiro.

 

        Até 24 de fevereiro, estão abertas as inscrições para o 3º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Público, da Escola Paulista da Magistratura (EPM), em Campinas. O curso é coordenado pelo desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro e pelo juiz Marcos de Lima Porta, com coordenação local do juiz Richard Pae Kim.

        As atividades serão realizadas de 7 de abril de 2017 a abril de 2018, às terças (seminários) e quintas-feiras (aulas expositivas), das 18h30 às 22h30, no auditório Des. Benedicto Jorge Farah (antigo Salão do Júri) da Cidade Judiciária de Campinas (Rua Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300 – Bloco B).

        São oferecidas 130 vagas (exclusivas para bacharéis em Direito), abertas a magistrados, promotores de Justiça, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e dos demais Tribunais do Estado de São Paulo e demais bacharéis em Direito. Até a concretização da matrícula, o interessado participará de três etapas: inscrições, seleção e entrega de documentação.

        Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br), indicando o cargo de acordo com a categoria de desconto relacionada abaixo. Após o envio da ficha, será remetido e-mail confirmando a inscrição. Em seguida, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail campinasposepm@tjsp.jus.br. Os magistrados do TJSP e do TJMSP e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum.

        Seleção: consistirá em uma análise curricular do interessado, realizada pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico, a partir do dia 3 de março. As matrículas serão efetuadas de 8 a 21 de março.

        O valor do curso é R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 11 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de maio de 2016. Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais funcionários públicos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).

        Curso     

        O curso objetiva dar formação especializada na área de Direito Público. Terá carga horária de 368 horas/aula e será composto de quatro módulos obrigatórios:

- Módulo I – Introdução à Filosofia Política e às matrizes do constitucionalismo – 116 horas/aula – 29 aulas (7 de abril a julho de 2017);

- Módulo II – Hermenêutica Constitucional. Fundamentos de Direito Administrativo – 88 horas/aula – 22 aulas (agosto a outubro de 2017);

- Módulo III – Direito Administrativo e controle judicial – 120 horas/aula – 30 aulas (outubro de 2017 a fevereiro de 2018);  

- Módulo IV – Direito Constitucional Tributário – 44 horas/aula – 11 aulas (fevereiro a abril de 2018).

 

 

        Comunicação Social TJSP – MA (texto) / RL (foto)
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