Intenção é contribuir com sugestões ao PL em andamento.

 

        Integrantes da Comissão Especial do Código de Processo Penal da Câmara dos Deputados estiveram, na última sexta-feira (11), no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães para mais uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 8.045/2010, que trata da reforma do código.

        Essa é a 16ª audiência pública e o segundo encontro regional realizado para discutir a atual minuta e receber sugestões de autoridades, operadores de Direito e da sociedade civil para o projeto.

        Os parlamentares foram recebidos pelo juiz diretor do fórum, Paulo Eduardo de Almeida Sorci, e, acompanhados de magistrados e demais autoridades, percorreram as dependências do prédio. Os deputados conheceram o local onde está instalado o Ministério Público, o setor em que são realizadas as audiências de custódia, a carceragem onde ficam os presos que aguardam para serem apresentados aos juízes, salas de videoconferência, digitalização e outros departamentos.

        A abertura da audiência foi realizada pela deputada federal Keiko Ota, que relembrou o início de sua luta e de seu marido, no combate à violência, e de sua satisfação pessoal em ter sido nomeada relatora parcial da Comissão para a elaboração de um novo Código de Processo Penal. O relator da Comissão, deputado João Campos, destacou a importância das audiências públicas para receber sugestões vindas dos diversos setores das instituições ligadas ao Poder Judiciário e entidades da sociedade civil para a construção da nova legislação. Presentes à mesa, os deputados federais Edson Moreira, Gilberto Nascimento e Major Olímpio também se manifestaram enaltecendo o trabalho que vem sendo apresentado com vistas à edição de um novo CPP.

        O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio falou em seguida, declarando o total apoio do Ministério Público à iniciativa, e de como foi positiva a presença dos deputados federais para conhecer de perto, mesmo que em apenas um dia, o funcionamento do maior fórum criminal do País.

        O juiz assessor da Presidência Sylvio Ribeiro de Souza Neto também participou do encontro. “Apesar de não conseguir comparecer por conta de compromissos externos, o presidente Paulo Dimas de Bellis Mascaretti fez questão de se fazer representar no evento, em razão da envergadura do tema, apresentando algumas das posições do Poder Judiciário, todas elas com base no princípio da eficiência, visando modernizar o Código de Processo Penal.”

        O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci representou os 110 magistrados do Fórum Criminal e falou da honra em receber os deputados federais em um evento tão importante para a sociedade brasileira. Ele apresentou ao público alguns números que expressam a grandiosidade do fórum, como os 350 mil processos em andamento e a circulação de sete mil pessoas por dia. O juiz falou da tristeza e sensação de impotência que toma conta dos magistrados ao enfrentar todos os dias uma verdadeira fábrica de criminosos instaurada nas ruas e lembrou uma frase da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, proferida nesta semana, após revelar que um preso custa cerca de R$ 2,4 mil por mês, enquanto um aluno do ensino médio aproximadamente R$ 2,2 mil por ano: “Alguma coisa está errada em nossa Pátria Amada”, disse a ministra. Paulo Sorci terminou sua fala lembrando a visita de uma procuradora do Japão que recebeu há algum tempo, quando conversaram sobre um crime praticado por brasileiros no Japão. Nessa conversa, a procuradora revelou que lá, se um preso confessar para o delegado de polícia o crime por ele praticado, o processo nem se inicia, constatando assim a falta confiança entre as instituições aqui no Brasil, lamentou.

        O juiz coordenador do Centro de Justiça Restaurativa (JR) da Escola Paulista da Magistratura e da Coordenadoria da Infância e Juventude, Egberto de Ameida Penido falou da inovação representada pela JR para o sistema judiciário, que para alguns significa uma verdadeira “revolução, enquanto para outros é uma evolução”. Para o magistrado, quando se fala em Justiça Restaurativa fala-se de uma mudança histórica, com baixíssimos índices de reincidência, que aos poucos começa a ser difundida em nosso País.

O encerramento foi marcado pela manifestação de ideias e sugestões por representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades da sociedade civil que representam famílias de vítimas de violência convidadas a participar da audiência pública.

        Estiveram presentes também ao evento os procuradores de Justiça Carlos Frederico Nogueira, Levy Emanuel Magno e Marcio Sérgio Christino; o delegado Edson Luis Baldan, respresentando o delegado geral da polícia civil do estado de São Paulo; o coronel PM Jaime Gardenal Júnior, representando o comandante geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Hugo Leonardo,  diretor presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa; o vereador Masataka Ota, magistrados, promotores e defensores públicos e servidores ligados ao Judiciário, do Ministério Público e forças policiais do Estado e Município.

 

        Comunicação Social TJSP – RP e AG (texto) / KS (fotos)
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