Juiz do Comitê Estadual de Saúde palestra em evento.

 

        O juiz coordenador do Comitê Estadual de Saúde e assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Sylvio Ribeiro de Souza Neto, participou ontem (13) de workshop sobre “Judicialização da Saúde”, na Câmara de Jundiaí. O evento foi realizado pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), em parceria com o Grupo Técnico de Apoio aos Municípios e apoio da Prefeitura de Cabreúva.

        Direcionado a gestores públicos, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, farmacêuticos e outros profissionais da saúde, o workshop promoveu um importante debate sobre alternativas para reduzir o avanço e o impacto financeiro da judicialização da saúde.

        Compuseram a mesa de trabalhos o prefeito de Cabreúva e presidente do “Aglomerado Urbano”, Henrique Martin; a vice-presidente do CRF-SP, Raquel Rizzi; e a farmacêutica Eliane Cortez.

        Sylvio Ribeiro de Souza Neto discorreu sobre ações desenvolvidas no âmbito do Poder Judiciário, em cumprimento às Resoluções 107 e 238 e Recomendações 31 e 36, todas editadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Também falou sobre a implantação do programa “Acessa SUS”, lançado ontem a partir de convênio entre TJSP, Secretaria Estadual da Saúde, Ministério Público e Defensoria Pública. O objetivo é agilizar a solução dos pedidos de medicamentos de insumos e, até mesmo, evitar ações judiciais desnecessárias. Veja matéria aqui.

        O magistrado também abordou a conveniência de observação da “Medicina Baseada em Evidências” na fundamentação para concessão judicial de medicamentos e os desdobramentos atuais da matéria, com destaque para os recursos extraordinários, com repercussão geral admitida, e com julgamentos em curso no Supremo Tribunal Federal.

        O evento abordou, ainda, a atuação dos farmacêuticos no fornecimento de pareceres e de outras ações relacionadas à dispensação de medicamentos.

 

        Comunicação Social TJSP – CA (texto) / divulgação (fotos) 
        imprensatj@tjsp.jus.br