Marcelo Semer e Thiago Filippo estão entre 16 selecionados.

 

        Dois magistrados do Judiciário Estadual paulista estão entre os premiados no “I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos”: Marcelo Semer, juiz substituto em 2º Grau, e Thiago Baldani Gomes de Filippo, da 2ª Vara Criminal, do Júri e da Infância e Juventude da Comarca de Assis. O concurso foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) para destacar o papel de juízes em defesa dos direitos humanos.

        O evento de entrega dos prêmios aconteceu hoje (14) em Brasília, com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministra Cármen Lúcia. O presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, também prestigiou a cerimônia, assim como o presidente da Associação do Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Jayme Martins de Oliveira Neto.

        Foram selecionados vencedores em 13 categorias, além de três menções honrosas (confira a lista dos trabalhos premiados). Marcelo Semer foi o escolhido na categoria “Direitos da População em Privação de Liberdade”, com acórdão da 10ª Câmara de Direito Público, cujo tema foi “Garantia de mínimas condições de dignidade humana a presos dos centros de detenção provisória da cidade de Osasco”. Thiago Filippo recebeu menção honrosa na categoria “Direito da Criança e do Adolescente”, com o tema “Adoção de criança por casal homoafetivo”.

        Embora tenha reconhecido o trabalho dos magistrados brasileiros, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que o propósito do concurso não é destacar um grupo de juízes individualmente, mas “promover a sinalização de que o Poder Judiciário está integralmente engajado na busca de concretização dos direitos humanos no que é da sua função constitucional, que é de julgar”. A ministra destacou a importância das atribuições do juiz “para que aquilo conquistado na letra da Constituição e da lei não ficasse em um livro na prateleira um livro, estanque, e o juiz faz exatamente isso”.

        A secretária Especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, ressaltou a diversidade dos direitos protegidos nas decisões premiadas na cerimônia. “Os juízes aqui agraciados souberam acolher a dor das pessoas que os procuraram, em atenção ao princípio da dignidade humana. Ao mesmo tempo, as sentenças também promovem o fortalecimento do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

 

        O concurso

        A análise coube a uma comissão julgadora de cinco membros, indicados em comum acordo pelo CNJ e pela SDH. Qualquer cidadão, inclusive o responsável, pôde indicar a decisão e inscrevê-la em até duas categorias — apenas um caso foi premiado em cada uma. Foram consideradas decisões em processos de primeiro e segundo graus, dadas por um juiz ou por colegiados, entre 25 de outubro de 2011 a 25 de outubro de 2016.

        O concurso avaliou decisões em 14 temas: garantia dos direitos da criança e do adolescente, da pessoa idosa e das mulheres; da população negra; dos povos e comunidades tradicionais; dos imigrantes e refugiados; da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; da população em privação de liberdade e em situação de rua; da pessoa com deficiência e da pessoa com transtornos e altas habilidades/superdotadas; promoção e respeito à diversidade religiosa; prevenção e combate à tortura; combate e erradicação ao trabalho escravo e tráfico de pessoas.

 

        * Com informações da Agência CNJ de Notícias

 

        Comunicação Social TJSP – CA (texto) / CNJ e arquivo (fotos)
        imprensatj@tjsp.jus.br