Grupo atua em casos de reintegração de posse.

 

        O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp), coordenado e presidido pelo juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho, reuniu-se ontem (20) para deliberar sobre duas áreas ocupadas nos municípios de Guarulhos e Carapicuíba.

        O primeiro caso em pauta tratou de reintegração de posse no loteamento Parque Continental, na Estrada do Cabuçu, em Guarulhos, onde residem aproximadamente 1.200 pessoas. São partes Imobiliária e Construtora Pirucaia em face de Christian Rodrigues e outros. Diante da ausência dos réus (representados na reunião por advogado) e dos representantes da Prefeitura de Guarulhos, ficou inviabilizada a tentativa de acordo, a discussão de saídas alternativas ao cumprimento da reintegração de posse e o debate de medidas para mitigar os efeitos da desocupação. Foi determinada expedição de ofício à Delegacia Geral da Polícia Civil para requisitar abertura de inquérito policial a fim de apurar eventuais infrações penais relacionadas à ocupação e negociação irregular de lotes na área em questão. O comando local da Polícia Militar irá indicar a quantidade de caminhões e carregadores necessários ao cumprimento da ordem de reintegração.

        O segundo caso tratou de ação de ocupação em área de 40.722 m² próxima à antiga rodovia São Paulo-Itu, onde residem atualmente cerca de 20 mil pessoas. São partes a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab) em face de Valdomiro Spak e outros. O Gaorp apresentou à juíza Juliana Marques Wendling, da 1ª Vara Cível da Comarca de Carapicuíba e responsável pelo julgamento do feito, propostas que indicam a regularização da área em questão: suspensão do processo por 90 dias, com o comprometimento da Prefeitura Municipal de Carapicuíba, em conjunto com a Cohab, de concluírem processo que analisa a dação em pagamento da área, e realizarem levantamento do local quanto ao contingente populacional, além de definição geográfica e domínio em relação à área da Fepasa e das áreas de risco e irregulares, em face de futura urbanização. Ao final, a magistrada concordou com a suspensão do prazo indicada nos termos da proposta apresentada.

        Gaorp– A iniciativa foi criada em 2014 para acompanhar casos caracterizados como de alta complexidade, servindo como espaço interinstitucional de produção de soluções consensuais e/ou menos onerosas possíveis às partes envolvidas, além de desenvolver mecanismos de facilitação de comunicação entre os magistrados responsáveis pelos processos de reintegração e as partes interessadas. O grupo é formado por representantes do Judiciário e dos governos Federal, Estadual e Municipal, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

 

        Comunicação Social TJSP – DI (texto) / KS (fotos)
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