Mais de 500 famílias estão nas áreas em litígio.

        O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) do Tribunal de Justiça de São Paulo reuniu-se nesta segunda-feira (17) para auxiliar famílias que ocupam dois locais em litígio e os proprietários dos terrenos, um em Itu e outro em Guarulhos, a alcançarem soluções para seus conflitos.  Coordenado e presidido pelo juiz assessor da Presidência Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho, o Gaorp conta com representantes do Judiciário e dos governos Federal, Estadual e Municipal, do Ministério Público e da Defensoria Pública para ajudar as partes a alcançarem soluções consensuais ou, pelo menos, as que sejam as menos conflituosas possíveis. A iniciativa facilita também a comunicação entre os magistrados responsáveis pelos processos de reintegração e as partes interessadas.

        A primeira reunião tratou de um imóvel na cidade de Itu que é ocupado desde novembro de 2013 por cerca de 400 famílias. Foram ouvidos os advogados dos ocupantes e dos proprietários, representantes da Prefeitura, do governo do Estado e da Polícia Militar, e demais integrantes do Gaorp.

        Após as considerações foi elaborada proposta que será apresentada ao juiz da causa, na qual a Prefeitura se compromete a finalizar o cadastro de todos os ocupantes para eventual inclusão em programas sociais, até setembro de 2017. Já os donos do terreno se disponibilizaram a contratar e oferecer oito caminhões de transporte para a realização da reintegração, bem como custear, por 30 dias, um local adequado e suficiente para armazenamento dos bens móveis que ficarem abandonados ou relegados na área litigiosa.

        O segundo encontro discutiu a reintegração de um terreno na cidade de Guarulhos ocupado desde junho do ano passado por cerca de 150 famílias. Depois das discussões chegou-se à seguinte proposta que será apresentada ao juízo de origem: os ocupantes se comprometem a deixar voluntariamente a área litigiosa em 120 dias, sob pena de imediato cumprimento forçado; e a Prefeitura de Guarulhos, no prazo de 90 dias, realizará o cadastro de todas as famílias para fins de inclusão em programas sociais. Também será dada ciência à 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

        Também participaram das reuniões o juiz da 5ª Vara Cível de Guarulhos, Alexandre Andreta dos Santos; o promotor de Justiça assessor do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite; a defensora pública coordenadora do Núcleo de Habitação e Urbanismo, Luiza Lins Veloso; o coordenador da Secretaria de Governo da Presidência da República, Cleber Lago do Valle Mello Filho; o assessor especial do governador, Pedro Henrique Giocondo Guerra; e demais representantes dos Poderes Executivos estadual e municipais; das partes e da Polícia Militar.

 

         Comunicação Social TJSP – GA (texto) / KS e RL (fotos)
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