Doze fiscais são denunciados por envolvimento com máfia do ICMS
Agentes são acusados de receber vantagem indevida.
A juíza Margarete Pellizari, da 2ª Vara Criminal de Sorocaba, recebeu denúncia proposta pelo Ministério Público contra 12 agentes fiscais por suspeita de envolvimento na chamada “Máfia do ICMS”. Eles são acusados de pedir propina a grandes empresas para reduzir a cobrança de impostos.
Na decisão, a magistrada afirmou que existem elementos de materialidade e indícios suficientes de autoria, o que impõe o recebimento da denúncia. “A princípio, se observa a existência de fortes indícios de vínculo associativo permanente e estável, estabelecido de forma organizada para o fim de cometer crimes, em especial crimes funcionais contra a ordem tributária, em razão do exercício do cargo de agente fiscal de renda.”
O caso trata de associação criminosa formada por auditores fiscais de renda de São Paulo para a prática de delitos de concussão e excesso de exação, ocorridos entre 2005 e 2013.
Processo nº 1021956-73.2015.8.26.0602
Comunicação Social TJSP – VT (texto) / internet (foto)