Parceria permitirá atendimento a partes e advogados nos Cejuscs.

 

        O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP) firmaram hoje (24) termo de cooperação técnica para ampliar o projeto “Justiça Expressa”, que visa prestar atendimento a partes e seus advogados em postos vinculados aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). O projeto-piloto será realizado no Fórum João Mendes Júnior.

        Os Cejuscs atendem gratuitamente demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família, com o objetivo de oferecer aos cidadãos a possibilidade de resolver suas demandas de forma desburocratizada por meio da conciliação e da mediação. O posto do “Justiça Expressa” permitirá que os Cejuscs atendam casos pré-processuais encaminhados por advogados das partes envolvidas.

        Os advogados enviarão documentos e minuta de acordo para o posto do “Justiça Expressa”. Em data previamente agendada, os advogados e as partes comparecerão ao Cejusc e, com auxílio dos conciliadores do Tribunal, lavrarão o termo de acordo. Em seguida, o feito será remetido para homologação judicial perante o juiz coordenador do Cejusc, recebendo a mesma validade de uma decisão judicial.

        Participaram da assinatura do termo o presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; presidente da OAB SP, Marcos da Costa; o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP (Nupemec), desembargador José Carlos Ferreira Alves; o vice-presidente da OAB SP, Fábio Romeu Canton Filho; o juiz integrante do Nupemec Ricardo Pereira Júnior; a servidora coordenadora do Nupemec, Maria Cristina Coluna Fraguas Leal; e demais integrantes da OAB SP e servidores do TJSP.

        Comunicação Social TJSP – GA (texto) / KS (fotos)
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