Tribunal reduz pena de Evandro Bezerra da Silva
Ele teria participado de homicídio de Mércia Nakashima.
A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento realizado hoje (6), deu parcial provimento a apelação interposta pela defesa de Evandro Bezerra da Silva a fim de reduzir sua pena para 17 anos e seis meses de reclusão, mantido o regime inicial fechado.
Evandro foi condenado a 18 anos e seis meses de reclusão sob a acusação de ter auxiliado Mizael Bispo de Souza a assassinar a ex-namorada Mércia Nakashima em 2010. A defesa pleiteava a nulidade do júri, realizado em julho de 2013, por violação ao devido processo legal e plenitude de defesa, e pedia também a redução da pena.
Ao julgar o feito, a relatora, desembargadora Angélica de Almeida, afirmou que não houve a alegada nulidade, mas determinou a redução do pena, sob o fundamento de que o fato de Evandro ter negado a prática do delito não pode servir para agravamento da reprimenda. “Tendo em vista que o direito de não se autoincriminar constitui garantia constitucional da ampla defesa, a negativa de autoria, apresentada pelo apelante, enseja a redução em um ano da pena básica”, salientou.
A votação foi unânime e contou com a participação dos desembargadores Paulo Rossi (revisor) e Vico Mañas (3º juiz).
Comunicação Social TJSP – HS (texto) / internet (foto)
