Justiça homologa acordo sobre vagas em creches na cidade de São Paulo
Meta é de 85,5 mil vagas até 2020.
O decano do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Carlos Gonçalves de Xavier de Aquino, homologou hoje (14) acordo entre a Prefeitura de São Paulo e a sociedade civil para a criação de, no mínimo, 85.500 novas vagas em creches na Capital até 2020.
O acordo assinado entre as partes define a criação das novas vagas para crianças de até três anos de idade e deverá ter como prioridade as diretorias regionais de Ensino, que registravam, no final de 2016, o maior número de demanda não atendida.
O desembargador Xavier de Aquino agradeceu a participação dos envolvidos e destacou a importância da assinatura do acordo. “É uma alegria ímpar. Essa solução vai dar um alento, uma luz para as crianças que estarão em uma creche adequada e para as mães que poderão trabalhar tranquilamente”, afirmou.
Também estiveram presentes o coordenador da Infância e Juventude do TJSP, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa; o juiz assessor da vice-presidência, Daniel Issler; o vice-prefeito de São Paulo, Bruno Covas; o secretário municipal de Educação São Paulo, Alexandre Schneider; o secretário municipal de Justiça, Anderson Pomini; o secretário adjunto de Educação no Município, Daniel Funcia de Bones; o promotor de Justiça e secretário do Grupo de Atuação Especial de Educação do Núcleo Capital, João Paulo Faustinoni e Silva; a defensora pública Juliana do Val Ribeiro; Alexandre Cordeiro, representando o Tribunal de Contas do Município de São Paulo; Salomão Barros Ximenes, representando as partes autoras; o procurador-geral do município, Ricardo Ferrari Nogueira; especialistas, procuradores, defensores e membros da sociedade civil.
Processo
O acordo foi firmado em apelação que corre na Câmara Especial do TJSP sob a relatoria do desembargador Xavier de Aquino. Em dezembro de 2013 o processo foi julgado, sendo determinada a criação de 150 mil vagas para crianças até cinco anos de idade ao longo de três anos. A Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSP acompanhou a evolução da criação de vagas, mas a meta não foi atingida pela Prefeitura.
Por essa razão, em junho deste ano o TJSP realizou audiência pública sobre a questão. A proposta final do acordo firmado hoje foi apresentada pela Municipalidade após contribuições de representantes do Poder Público, professores, ativistas, mães, educadores, juízes, advogados, promotores e defensores públicos, por meio das quais foi delineado o quadro da situação atual da educação infantil no município e as principais reivindicações da sociedade civil.
Além da audiência pública, o TJSP também promoveu sessões de conciliação, com a participação de todos os envolvidos no processo.
Comunicação Social TJSP – VV (texto) / AC (fotos)
