EJUS conclui curso sobre Registros Públicos
Curso teve quatro aulas.
A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) finalizou, na última segunda-feira (25), o Curso de Registros Públicos, ministrado na sede da Escola pelo assistente jurídico do TJSP Gécio Mendonça Meira, sob a coordenação dos servidores Walter Salles Mendes e Miguel da Costa Santos.
Composto por quatro aulas, o curso teve como objetivo estudar os principais aspectos dos Registros Públicos, entre eles os efeitos e os princípios do registro de título imobiliário, visando à reflexão teórica e à aplicação no cotidiano cartorário.
Na aula de encerramento, Gécio Meira discorreu sobre os principais aspectos do Direito das Sucessões, “ramo do Direito respeitante à transmissão de direitos, obrigações e bens, em razão do evento morte”. Ele destacou que, para efeitos legais, o direito à sucessão aberta é considerado um bem imóvel.
O expositor também abordou os aspectos constitutivos do inventário, processo necessário para que se inicie o procedimento de partilha dos bens entre os herdeiros. “Os processos de inventário e partilha devem ser instaurados dentro de dois meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento das partes”, explicou.
Foram abordados ainda os conteúdos sobre testamento cerrado; notificação extrajudicial; autenticação de documentos; reconhecimento de firma; procuração; instrumento público; divórcio; responsabilidade civil do tabelião e do notário público; responsabilidade penal e preposto.
Comunicação Social TJSP – FB (texto e foto)
