Gaorp promove diálogo entre partes de duas ações de reintegração de posse na Capital
Reunião resultou em acordos.
O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) do Tribunal de Justiça de São Paulo se reuniu ontem (25) para mais uma vez auxiliar donos de terrenos e ocupantes a chegarem a soluções pacíficas para seus conflitos fundiários. Na ocasião foram discutidas duas ações: a primeira, relacionada a imóvel localizado no bairro do Brás, na Capital, ocupado há cerca de um ano e meio por aproximadamente 66 famílias (cerca de 200 pessoas); e a segunda, relativa a imóvel de 366.745 m² localizado no bairro do Cabuçu, zona norte da Capital, onde moram 122 famílias desde maio do ano passado.
Coordenado pelo juiz Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho, assessor da Presidência designado para assuntos de Segurança Pública, o Gaorp é formado por representantes do Judiciário e dos governos Federal, Estadual e Municipal, do Ministério Público e da Defensoria Pública, para que possam, juntos, ajudar as partes a chegarem a consensos ou a determinações que não violem os direitos humanos das famílias que serão retiradas.
No caso do imóvel no Brás, após as deliberações do grupo, as partes concordaram em peticionar ao juiz da causa, Gustavo Henrique Bretas Marzagão (presente na audiência), a suspensão da ordem de reintegração por 30 dias para a desocupação voluntária. Os donos da propriedade se comprometeram a fornecer meios e pessoas para a retirada dos pertences dos ocupantes, desde que os destinos estejam no limite circunscricional da cidade de São Paulo. Paralelamente, a Prefeitura assumiu a responsabilidade de, no prazo de 30 dias, realizar o cadastramento das famílias que estão ocupando o local. A Polícia Militar, que estava representada na reunião, se colocou à disposição para planejar e auxiliar na efetivação das determinações.
Uma das preocupações dos ocupantes da área na zona norte era que a necessidade de deixar o local causaria dificuldades para as crianças terminarem o ano letivo. Com isso, os proprietários concordaram em requerer a suspensão da ordem até o final do ano para a desocupação voluntária, bem como fornecer os meios para a retirada dos pertencentes. A Prefeitura novamente se comprometeu a realizar o cadastramento das famílias que estão ocupando o local, bem como a colaborar com elementos para melhor identificar as áreas objeto de reintegração. Ao final, a proposta será encaminhada à juíza Fernanda de Carvalho Queiroz, da 4ª Vara Cível de Santana, que também participou dos trabalhos, para deliberações.
Também estiveram presentes o promotor de Justiça assessor do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite; o coordenador auxiliar do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública, Rafael de Paula Eduardo Faber; o assessor especial do governador, Pedro Henrique Giocondo Guerra; e demais representantes dos poderes Executivos estadual e municipal; das partes e da Polícia Militar.
Comunicação Social TJSP – GA (texto) / DG e KS (fotos)
