Tribunal realiza eleições para escolha de integrantes do Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização do Primeiro Grau
Grupo auxilia no fortalecimento da 1ª instância.
O Tribunal de Justiça de São Paulo realiza, no dia 13 de novembro, eleição para o Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização do Primeiro Grau. Formado por magistrados e servidores, o grupo tem a missão de fomentar, coordenar e implementar programas, ações e projetos que auxiliem na melhoria dos serviços judiciários prestados pela primeira instância. Dois dos integrantes, um servidor e um juiz, serão escolhidos na votação que acontece por sistema eletrônico no portal do TJSP.
As Resoluções 194 e 195 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelecem a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, em cujo âmbito o Comitê Gestor atua. A gestão dessa política é realizada pela Rede de Priorização do Primeiro Grau, constituída por representantes de todos os tribunais brasileiros. A partir de 2018 o Comitê será coordenado pelo TJSP.
Em 2016, a Corte paulista contava com 18,3 milhões de casos pendentes no 1º grau, ano em que os juízes proferiram 5,5 milhões de sentenças e decisões que puseram fim à relação processual no TJSP, conforme dados do Relatório de Gestão do mesmo ano.
Como se vê, o integrante eleito para atuar no Comitê tem a importante tarefa de auxiliar e balizar os esforços do Judiciário em promover avanços na 1ª instância. “Diante de sua proximidade com o trabalho cotidiano no primeiro grau de jurisdição, poderá trazer observações quanto à melhoria dos trabalhos nessa instância, apresentando e discutindo suas propostas com o Comitê”, explicou a secretária de Planejamento Estratégico do TJSP, Carmen Giadans Corbillon. Outras atribuições do grupo são a interlocução com o CNJ e o monitoramento, avaliação, e divulgação dos resultados alcançados.
O grupo que compôs o Comitê nos últimos dois anos elaborou um Plano de Ação e em seguida estabeleceu sua atuação em seis linhas prioritárias: Elaborar estudos para promover a readequação de funcionários proporcionalmente à demanda de processos, considerando indicadores de produtividade (desempenho) por Unidade Cartorária; Fortalecer a estrutura de pessoal dos gabinetes de Primeiro Grau; Acompanhar e assegurar a priorização do Primeiro Grau no Plano de Obras; Estudar e propor a concentração de atos judiciais em demandas repetitivas e de massa; Implantar mecanismo permanente de identificação e avaliação das demandas no 1º grau; e Promover estudos para incentivar a instalação de Núcleos de Justiça Restaurativa nas sedes das Regiões Administrativas Judiciárias.
“Aguarda-se a eleição dos novos integrantes para a continuidade dos trabalhos, para análise dessas ações já desenvolvidas, bem como de eventual reavaliação das demais ações”, afirmou a secretária.
A lista de candidatos e suas propostas podem ser conferidas no endereço https://www.tjsp.jus.br/eleicaocomite.
Composição do Comitê
Além dos dois postos preenchidos por votação, o Comitê é composto também por:
• Um magistrado escolhido pela Presidência do Tribunal de Justiça, a partir de lista de inscritos aberta aos interessados;
• Um magistrado indicado pela Presidência;
• Um servidor escolhido pela Presidência do Tribunal de Justiça, a partir de lista de inscritos aberta aos interessados;
• Um representante da Secretaria de Orçamento e Finanças;
• Um integrante da Secretaria de Primeira Instância;
• Um servidor da Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos;
• Um representante da Secretaria de Planejamento Estratégico.
N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 18/10/17.
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