EPM inicia seminário sobre instrumentos de combate ao crime organizado
Ministro Alexandre de Moraes proferiu a aula inaugural.
Com a palestra “O papel do Poder Judiciário no combate ao crime organizado”, proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, teve início hoje (20) o seminário Lei 12.850/2013 – Instrumentos de combate ao crime organizado, da Escola Paulista da Magistratura (EPM).
A mesa de abertura foi composta pelos desembargadores Ademir de Carvalho Benedito, vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, representando o presidente; Antonio Carlos Villen, diretor da EPM; Renato de Salles Abreu Filho, presidente da Seção de Direito Criminal; Edison Aparecido Brandão, presidente da Comissão de Segurança Pessoal e Defesa das Prerrogativas dos Magistrados do TJSP, representando o corregedor-geral da Justiça; e Hermann Herschander, coordenador da área de Direito Processual Penal da EPM e do seminário; e pelo juiz Paulo Antonio Prazak, representando o presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.
Na abertura dos trabalhos, o diretor da EPM, Antonio Carlos Villen, agradeceu a presença de todos e falou sobre o seminário. “É muito importante para a Escola a oportunidade de sediar esse evento, diante das dificuldades para o enfrentamento da criminalidade organizada, principalmente a corrupção e o tráfico de drogas, e tenho certeza que os debates serão muito proveitosos.”
O vice-presidente, desembargador Ademir de Carvalho Benedito, parabenizou a EPM pela iniciativa de qualificar os magistrados e demais profissionais no tema, e também agradeceu a participação do palestrante. “O ministro Alexandre de Moraes sempre foi um grande parceiro da Magistratura e do Poder Judiciário paulista, e aguardamos que mais uma vez sua palestra possa nos trazer as luzes para maior reflexão na discussão de um tema tão atual e importante como esse”, ressaltou.
Alexandre de Moraes agradeceu a oportunidade e iniciou sua exposição lembrando que foi instalada na última terça-feira (17), na Câmara dos Deputados, uma comissão de juristas para elaboração de legislação de medidas investigativas, processuais e de regime de cumprimento de pena sobre criminalidade organizada relacionada ao tráfico de drogas e armas. O ministro, que preside a Comissão, salientou que o objetivo é realizar uma discussão que una todas as instituições envolvidas no enfrentamento da criminalidade organizada, e fez um pedido à EPM para apresentação de sugestões “modernas e duras”. O pedido foi prontamente atendido pelo diretor da Escola, que conclamou os conselheiros e coordenadores da EPM a elaborarem estudos, em conjunto com o TJSP.
O palestrante ressaltou a expertise da Polícia Militar, especialmente a paulista, lembrando que o Estado apresentou o menor índice e a maior redução da taxa de homicídios por 100 mil habitantes do País entre 2005 e 2015. “Temos regiões de São Paulo com índices melhores do que a Suécia, enquanto que há capitais do Brasil com até 57 homicídios por 100 mil habitantes, mais do que a Faixa de Gaza”, asseverou. E acrescentou que foi mapeada a origem de 42% dos homicídios do País, revelando que quase metade destes está relacionada a tráfico de drogas e armas. “Não há solução simplista. O combate ao crime organizado tem que ser geral”, enfatizou.
Ele destacou três pontos que considera fundamentais para o enfrentamento da criminalidade organizada: a criação de uma força especializada, que inclua o Poder Judiciário, o Ministério Público e as polícias; a redução da burocracia, de maneira a diminuir a separação entre as instituições envolvidas; e a necessidade de manter preso o criminoso grave condenado. “Precisamos parar de tratar com hipocrisia e burocracia o crime organizado, que foi se fortalecendo e juntando setores diversos, que se uniram, pela inércia e burocracia do Poder Público, que continuou tratando esse tipo de criminalidade como trata crimes como o furto e o estelionato, confundindo autoridade com autoritarismo.”
O ministro ponderou que modificações legislativas não funcionarão se não forem adotadas duas alterações sistêmicas: o aumento do investimento para segurança pública e a mudança da forma de atuação do Judiciário, para possibilitar mais rapidez nos procedimentos e maior segurança aos seus integrantes. Nesse sentido, sugeriu a criação de câmaras especiais e a adoção de decisões de 1º grau colegiadas. “A colaboração do Judiciário é imprescindível para o combate ao crime organizado, porque é ele o responsável pela interpretação dos mecanismos legais e dá a última palavra”, ressaltou.
Alexandre de Moraes destacou também a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de enfrentamento, que independam da delação premiada, como o uso da tecnologia para investigar o financiamento do crime organizado; a adaptação de instrumentos utilizados contra o terrorismo; e a adoção de procedimentos rápidos de investigação e de processamento judicial.
Ele enfatizou ainda que a segurança pública é uma política de Estado e constitui um dos pilares para a garantia do Estado Democrático de Direito, juntamente com saúde e educação, e para os investimentos no País. “Se não combatermos o crime organizado agora, nossos filhos e netos terão ainda mais dificuldades para fazê-lo, e poderemos chegar a uma situação gravíssima”, frisou, solicitando o apoio de todos para os trabalhos da comissão de juristas.
Participaram do evento os desembargadores Eros Picelli, ex-vice-presidente do TJSP; Artur Marques da Silva Filho, ex-presidente da Seção de Direito Privado; Fernando Antonio Torres Garcia, Geraldo Francisco Pinheiro Franco e Luciana Almeida Prado Bresciani, conselheiros da EPM; César Mecchi Morales, juiz instrutor do STF; Louri Geraldo Barbiero, Luiz Augusto de Salles Vieira, Maria Cristina Zucchi e Ronaldo Sérgio Moreira da Silva; o juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira, também coordenador do seminário, juntamente com a juíza Elaine Monteiro Cristina Cavalcante; a advogada Vitória Nogueira, presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp); e a professora Maria Cristina de Cicco, da Universidade de Camerino (Itália), entre outros profissionais e estudantes.
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / KS (fotos)
