TJSP inaugura “Cartório do Futuro” em Araçatuba
Primeira UPJ de Araçatuba é inaugurada.
O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou na última sexta-feira (27) a primeira Unidade de Processamento Judicial da Comarca de Araçatuba, conhecida como “Cartório do Futuro”, que abrange da 1ª até a 5ª Varas Cíveis. A inovação unifica os cartórios, melhora a divisão de tarefas e a distribuição dos recursos humanos e do espaço físico, o que resulta em maior produtividade e eficiência. Estatísticas comprovam os excelentes resultados e o aumento de produtividade que produz reflexos no tempo médio de tramitação dos processos. Estudos da Secretaria de Primeira Instância do Tribunal indicam diminuição de até 28% no tempo decorrido entre a data da distribuição do processo e a sentença, mesmo com quadro funcional menor em comparação às varas do modelo tradicional.
Nas varas cíveis de Araçatuba atualmente tramitam 22,9 mil processos (dados de setembro/17), de um total de mais de 141,1 mil feitos para uma cidade de 194.874 habitantes (IBGE).
Ao fazer uso da palavra, o juiz da 3ª Vara Criminal, Emerson Sumariva Júnior, que responde pela direção do fórum e pela 2ª Região Administrativa Judiciária, ressaltou a qualidade das varas cíveis que integram a UPJ. “Posso garantir que são as melhores do Estado”, disse referindo-se à celeridade e qualidade das decisões. O magistrado aproveitou-se da presença do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, para solicitar a nomeação de servidores aprovados em concurso e que aguardam a chamada.
Representando o procurador-geral de Justiça e o presidente da Associação do Ministério Público, o promotor de Justiça Adelmo Pinho elogiou a iniciativa da UPJ, “medida que certamente trará mais celeridade e eficiência na entrega da prestação jurisdicional aos cidadãos de Araçatuba, destinatários que são desse relevante serviço. Vejo essa medida como mais um processo de profissionalização e modernização de um setor do Poder Público, no caso o Poder Judiciário, na sempre incansável busca da meritocracia”.
O prefeito Dilador Borges Damasceno também comemorou a inauguração da UPJ e pediu a instalação de outra vara da Fazenda Pública reconhecendo que as ações dessa área são muitas para recair em apenas um magistrado.
Ao encerrar a solenidade, o presidente destacou o ineditismo da cerimônia realizada dentro do próprio cartório. “A UPJ é um projeto de sucesso e nada mais justo do que ser oficializada in loco.” Paulo Dimas também falou sobre as nomeações que serão feitas ainda nesta gestão e da intenção de deixar outro concurso em aberto. “Estamos trabalhando bastante para melhorar a estrutura do Judiciário. Somos todos servidores públicos. Se não servimos para servir, não servimos para nada.”
Também participaram da cerimônia o defensor público coordenador da Unidade de Araçatuba, Wild Afonso Oganwa Filho, representando o defensor público-geral; o juiz coordenador da Associação Paulista de Magistrados na CJ de Araçatuba, Henrique de Castilho Jacinto , representando o presidente da Apamagis; os juízes que compõem a UPJ Fernando Augusto Fontes Rodrigues Junior (1ª Vara Cível), Sonia Cavalcante Pessoa (2ª Cível), Adriana Moscardi Maddi Fantini (3ª Cível), Rodrigo Chammes (4ª Cível) e Antonio Conehero Júnior (5ª Cível); os juízes da Comarca de Araçatuba Adeilson Ferreira Negri (2ª Vara das Execuções Criminais), Alcides Lourenço Cabral Filho (2ª Vara da Família e das Sucessões), Antonio Fernando Sanches Batagelo (Vara do Juizado Especial Cível), Márcio Eid Sammarco (1ª Vara Criminal), Pedro Siqueira de Pretto, Roberto Soares Leite e Sérgio Ricardo Biella (auxiliares); o procurador do Estado, Vinícius Lima de Castro, representando a chefe da Procuradora Regional de Araçatuba; o vice-presidente da 28ª Subseção da OAB de Araçatuba, Edmur Adão da Silva, representando o presidente; o comandante interino do 2º BPM-I, major PM Fabio Renato Basilio; a vice-prefeita de Araçatuba, Edna Flor; o gestor do Centro de Ressocialização de Araçatuba, José Antonio Rodrigues Filho, representando o secretário da Administração Penitenciária; o assessor parlamentar Gustavo Seno, representando o deputado estadual Itamar Borges e servidores do fórum de Araçatuba.
Curso – A Lei nº 13.431/17 estabelece o "Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência", com aplicação facultativa a vítimas e testemunhas entre 18 e 21 anos de idade. Dentre outras inovações, a lei define (e diferencia) as diversas formas de violência praticadas contra crianças e adolescentes e prevê a obrigatoriedade da escuta das vítimas e testemunhas de tais crimes por meio de escuta especializada e depoimento especial e prevê parcerias/integração operacional entre os órgãos de saúde, assistência social, educação, segurança pública e Justiça, para escuta qualificada de crianças e adolescentes vítimas, assim como para seu atendimento posterior na esfera protetiva, de modo a evitar sua revitimização.
Em Araçatuba, o presidente Paulo Dimas presenciou, no salão do júri, profissionais da área no Curso Depoimento Especial e Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência, de iniciativa da Coordenadoria da Infância e da Juventude e Escola Judicial dos Servidores (EJUS), com a participação do Núcleo de Apoio Profissional do Serviço Social e Psicologia voltada para servidores das Circunscrições Judiciárias de Araçatuba, Andradina, Jales e Lins. Participam do curso, que teve início na última terça-feira, psicólogas, assistentes sociais, técnicos do Poder Executivo, da Saúde, da Educação, do Conselho Tutelar e do Ministério Público.
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Comunicação Social TJSP – RS (texto) / AC (fotos)
