Sorocaba inaugura sua primeira Sala da Justiça Restaurativa
Método busca participação de todos os envolvidos no litígio.
O Judiciário paulista tem incentivado toda forma de resolução de litígios que proporcione redução no ingresso de novos processos e ofereça uma solução que vá ao encontro das expectativas e necessidades das partes. A Justiça Restaurativa, método instituído por meio da Resolução nº 225 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e regulamentado no TJSP pelo Provimento nº 35/14, é mais uma dessas políticas, que têm sido amplamente utilizadas e alcançado excelentes resultados em diversas localidades do Estado.
Para oferecer um ambiente mais acolhedor e propício à aplicação do método, a Comarca de Sorocaba instalou, em 9 de agosto, sua primeira Sala da Justiça Restaurativa, montada no prédio da Secretaria de Igualdade e Assistência Social do Município (Rua Santa Cruz, 116 – Centro). Com o novo local, os participantes terão melhores acomodações para compor os círculos, que têm como objetivo promover a participação de todos os envolvidos no litígio, conforme explica a juíza Erna Thecla Maria Harkvoort, da Vara da Infância e da Juventude da comarca. “A inauguração da Sala da Justiça Restaurativa em Sorocaba foi um importante passo na construção de uma cultura de paz na cidade, fazendo do conflito uma oportunidade de transformação. O método que utilizamos é o circular, que consiste em uma mediação entre todos os envolvidos, com o objetivo de que se busque um acordo que implique a resolução de outras dimensões do problema, que não apenas a punição, como, por exemplo, a reparação de danos emocionais.”
A Justiça Restaurativa é uma forma diferenciada de abordar agressões, bullying e outros delitos praticados por jovens, afastando-se o caráter estritamente punitivo dos procedimentos atuais. Com a utilização do método, abre-se a possibilidade para que todas as pessoas atingidas pelo conflito possam falar e serem ouvidas, a fim de que compreendam os erros cometidos, as necessidades de ofensor, vítima e familiares e, ainda, responsabilizem-se pela construção de um novo caminho voltado à paz.
A JR utiliza técnicas inovadoras para resolver os litígios – os processos circulares –, o que possibilita a reflexão sobre o mal praticado e a reparação dos danos causados por parte do ofensor, bem como a corresponsabilização de famílias, comunidade e Poder Público na mudança de rumos. Para a magistrada, esse método “valoriza a autonomia e o diálogo, criando oportunidades para que os participantes conversem e entendam as reais causas do conflito, a fim de restaurar a harmonia e o equilíbrio entre todos”.
Outro benefício da Justiça Restaurativa apontado pela juíza é a redução da reincidência verificada entre os ofensores que aceitam participar do método. “Após os encontros, o índice de reincidência é mínimo, pois o diálogo e o respeito são capazes de promover a reflexão no agressor. Na Justiça Penal comum, onde se trabalha apenas com a punição do ofensor, a reincidência chega a 80% dos casos, isso porque a reclusão por si só não faz com que a pessoa que cometeu um crime reflita e entenda a consequência de seus atos.”
Os trabalhos nos processos circulares são conduzidos pelos ‘facilitadores’, responsáveis por promover o encontro entre vítima, ofensor e os demais envolvidos, mas, é importante ressaltar que ninguém é obrigado a aderir ao programa, trata-se de opção que pode, ou não, ser aceita. “A Justiça Restaurativa prega a humanização e respeitar a opinião e vontade das partes é uma premissa”, explica a magistrada.
Entre as ações que integram o plano de implantação do programa de Justiça Restaurativa em Sorocaba estão a elaboração de um projeto-piloto no Conselho Tutelar da cidade; a realização de círculos de ajuda; a formação de facilitadores em processos circulares; a ampliação do programa para instituições de medidas socioeducativas; a busca de parceria para a realização de cursos e a criação de indicadores de produtividade. “Estamos na fase de formação de facilitadores – formaremos 18 deles pela EPM até fevereiro. A expectativa para o próximo ano é que tenhamos um fluxo de trabalho estabelecido com a rede e a sociedade, de maneira que possamos aumentar os atendimentos, no ritmo que se mostrar possível sem perda da qualidade”, diz a juíza Erna.
N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 1º/11/17.
Comunicação Social TJSP – AM (texto) / Internet e AC (fotos) / MC (layout)
