Magistrados das varas de Família e Sucessões de todo o Estado participam de encontro na EPM
Mais de 160 juízes estiveram reunidos.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizou, na última sexta-feira (10), o 1º Encontro Estadual de Magistrados de Varas da Família e das Sucessões, com a participação de mais de 160 juízes que atuam nas respectivas unidades na Capital e interior do Estado.
A mesa de abertura foi composta pela ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, palestrante do evento; e pelos desembargadores Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do TJSP; Manoel de Queiroz Pereira Calças, corregedor-geral da Justiça; Antonio Carlos Villen, diretor da EPM; e Luiz Fernando Salles Rossi, coordenador da área de Família e Sucessões da EPM e do encontro.
Ao abrir os trabalhos, Antonio Carlos Villen saudou e agradeceu a presença de todos, em especial da palestrante, e enfatizou a alegria pela realização de encontros para magistrados na EPM. “Essa é uma maneira de reunir juízes especializados para troca de experiências e aprofundamento dos vínculos de solidariedade, ainda mais relevantes nos tempos atuais”, salientou, agradecendo o apoio e o entusiasmo do presidente do TJSP para a concretização dos eventos.
O corregedor Pereira Calças destacou a mutabilidade do Direito de Família nos últimos anos e as dificuldades decorrentes da especialização e da sensibilidade da área. Ele recordou que as varas de Família e Sucessões foram criadas no Estado de São Paulo em 2000, e totalizam quase 200 atualmente. “O Tribunal de Justiça possui varas de Família em todo o agrupamento urbano de maior complexidade, o que demonstra a atenção com a população que ali vive, suas peculiaridades, valores e realidades. E essas varas contam com magistrados altamente especializados, que, além do saber jurídico, têm que saber agir com a emoção do coração e com o carinho pelas pessoas que sofrerão os reflexos de suas decisões”, frisou.
O presidente Paulo Dimas também saudou a oportunidade do encontro e enalteceu o comprometimento dos integrantes do Judiciário paulista. “Trabalhamos para implementar as inovações tecnológicas no Tribunal, mas nada substitui a sensibilidade e o humanismo das pessoas atrás das máquinas, principalmente em uma área tão sensível como a de Família e Sucessões.” Nesse sentido, destacou a busca pela valorização e qualificação dos magistrados e servidores. “Temos um Tribunal cada vez mais moderno, mas, também, cada vez mais humano e sensível pelos quadros que temos, e aproveito para agradecer o empenho e o apoio de todos”, concluiu.
Olhar diferenciado
Em seguida, a ministra Nancy Andrighi proferiu a palestra “Dos alimentos”. Ela chamou a atenção para a importância do equilíbrio nas questões relacionadas ao tema, respeitando-se o binômio “necessidade do credor/capacidade do devedor”. E comentou algumas características principais da matéria, entre elas, o seu caráter personalíssimo, que veda que seja pleiteado para outra pessoa; a irrenunciabilidade; a imprescritibilidade do direito aos alimentos; o afastamento da solidariedade; a irrepetibilidade; e a divisibilidade, lembrando que os alimentos também são subsidiários, complementares e recíprocos.
A ministra abordou também aspectos sobre alimentos gravídicos; avaliação dos indícios de provas da paternidade; execução das decisões; e legado de alimentos, entre outros temas. Ela mencionou ainda a necessidade de um “olhar diferenciado” para o conceito de alimentos, que deveriam ser vistos “não como um direito de socorro ou de ajuda, mas como um dever fundado na responsabilidade de cada um perante o outro, baseada no direito do cuidado”. Nesse contexto, ponderou que as decisões deveriam reconhecer que os alimentos constituem uma busca por um direito existencial e não estritamente patrimonial, trazendo para o devedor a concepção de que se trata de uma responsabilidade que ele tem de propiciar ao outro o alcance da felicidade, e mitigando sentimentos de animosidade.
Na parte da tarde, os participantes foram divididos em oito grupos para discutirem propostas de enunciados previamente encaminhadas, sob a coordenação dos desembargadores Antonio Carlos Matias Coltro, Carlos Alberto Garbi (coordenador da área de Direito Civil da EPM), Carlos Teixeira Leite e Theodureto Almeida Camargo; e dos juízes Daniela Maria Cilento Morsello, Hamid Charaf Bdine Junior (conselheiro da EPM), José Marcelo Tossi e Mauro Antonini.
Na sequência, foram votadas as conclusões dos grupos, sob a coordenação do juiz Augusto Drummond Lepage, também coordenador da área de Família e Sucessões da EPM e do encontro. Os enunciados aprovados serão oportunamente divulgados.
Encerrando os trabalhos, o desembargador Luiz Fernando Salles Rossi agradeceu a participação de todos e manifestou a satisfação com os resultados do encontro. “Foi um dia muito produtivo e espero que a oportunidade de nos encontrarmos se repita na próxima gestão e que possamos trazer a contribuição que a Escola Paulista da Magistratura espera de todos nós”, concluiu.
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / MA e EA (fotos)
