Partes concordaram com suspensão de 120 dias.

 

        O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp), coordenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, se reuniu hoje (11) para tratar de ocupação em terreno na Comarca de São Bernardo do Campo, ocorrida em setembro pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). A reintegração de posse da área foi determinada por decisão da 20ª Câmara de Direito Privado do TJSP, que também encaminhou o caso para intervenção do Gaorp antes do cumprimento, a fim de se buscar uma forma menos conflituosa para a desocupação.

        O Gaorp trabalhou para uma conciliação, utilizando mecanismos que facilitaram a comunicação entre os envolvidos, em um espaço interinstitucional que proporcionou solução mais pacífica. Na reunião de hoje ficou acordado entre as partes:

        - Suspensão da ordem de reintegração por 120 dias.

        - Dentro desse prazo, será constituído grupo de trabalho, composto por representantes da Secretaria de Governo da Presidência da República, do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado, que desenvolverá suas atribuições junto ao grupo de crise da Secretaria Estadual de Habitação. O trabalho consistirá, primordialmente, no aprofundamento dos estudos para prospecção de área pública para programa habitacional que solucione ou mitigue o conflito. No entanto, não se excluem a articulação de outras soluções envolvendo áreas privadas.

        - Caberá à Secretaria Estadual de Habitação, no mesmo prazo, realizar o cadastramento, para fins habitacionais e assistenciais, das famílias que ocupam a área, mediante colaboração do MTST, que se comprometeu com o imediato “congelamento” da ocupação.

        - A desocupação total, voluntária e pacífica da área, incondicionalmente, no prazo de 120 dias – até 10 de abril de 2018. Para o caso de descumprimento, a Polícia Militar se comprometeu a disponibilizar apoio necessário para o cumprimento da ordem de reintegração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar a expiração do prazo para desocupação voluntária.

        Agora, a proposta será encaminhada ao juízo de São Bernardo do Campo para deliberação.

 

        Gaorp

        Coordenado pelo juiz Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho, assessor da Presidência designado para assuntos de Segurança Pública, o Gaorp é formado por representantes do Judiciário e dos governos Federal, Estadual e Municipal, do Ministério Público e da Defensoria Pública, para que possam, juntos, ajudar as partes a chegarem a consensos ou a determinações que não violem os direitos humanos das famílias que serão retiradas.

        Além do juiz coordenador do Gaorp, estavam presentes o juiz da 7ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (onde corre o processo em 1º Grau), Fernando de Oliveira Domingues Ladeira; o promotor de Justiça e assessor Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite; a defensora pública do Estado de São Paulo e coordenadora do Núcleo de Habitação e Urbanismo, Luiza Lins Veloso; a diretora de Participação e Diálogos Sociais da Secretaria de Governo da Presidência da República, Maria Thereza Ferreira Teixeira; o assessor especial do Governador, Pedro Henrique Giocondo Guerra; a representante da Secretaria de Segurança Pública, Lina de Cássia Pinheiro Custódio; a representante da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, Telma Djanira Maciel; a representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Glaucia Lino de Oliveira Barbosa; o representante do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo; major PM Sérgio de Barros Ferraz; o representante da Defesa Civil do Estado de São Paulo, capitão PM Walter Cabello Neto; o representante da Delegacia Geral de Polícia do Estado de São Paulo, Cosmo Stikovics Filho; o representante da Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo; Paulo Alves Pereira; o representante da CDHU, Marcos André Maia Bonel; a procuradora do Estado de São Paulo e chefe da Consultoria Jurídica, Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado; o representante da Secretaria de Coordenação Governamental de São Bernardo do Campo, Carlos Roberto Maciel; o secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania de São Bernardo do Campo, José Carlos Gobbis Pagliuca; o representante da Procuradoria Geral de São Bernardo do Campo, Frederico Augusto Pereira; secretário Municipal da Habitação de São Bernardo do Campo, João Abukater Neto; o secretário de Segurança Urbana de São Bernardo do Campo, Carlos Alberto dos Santos; o representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de São Bernardo do Campo, Carlos Alberto Garcia Romero; os promotores de São Bernardo do Campo Ricardo Caldeira Pedroso, Regina Célia Damasceno, Maricelma Rita Meleiro e Bruno Orsini Simonetti; os advogados dos autores da ação João da Costa Faria e João Rogério Romaldini de Faria; os advogados dos ocupantes Felipe Eduardo Narciso Vono e Ramon Arnús Koelle; o sócio da empresa autora Francisco Diogo Magnani e o representante do MTST, Guilherme Boulos.

 

        Comunicação Social TJSP – CA (texto) / RL (foto)

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