Campos do Jordão instala Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
Cejusc de Leme também recebeu novas instalações.
O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, no último dia 11, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em Campos do Jordão. A unidade funciona na Avenida Doutor Januário Miráglia, 1200 – Vila Abernéssia.
A solenidade foi presidida pelo desembargador José Roberto Coutinho de Arruda, integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJSP, que representou o presidente da Corte, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. O Cejusc de Campos do Jordão é coordenado pelo juiz Mateus Veloso Rodrigues Filho, que aproveitou a ocasião para expressar seu contentamento com o serviço realizado pelo Centro. “É de suma importância o Cejusc hoje instalado nesta comarca, em que, com a necessária infraestrutura e pela atuação de todos os atores externos envolvidos, como advogados, magistrados e conciliadores, aqueles empecilhos ao encontro de vontades podem ser mitigados e removidos, para que as partes possam construir, elas próprias, um consenso que represente uma solução para o conflito instalado.”
Também participaram da instalação o prefeito de Campos do Jordão, Frederico Guidoni Scaranello; o presidente da Câmara Municipal, Luiz Felipe Cintra; o promotor de Justiça Jamil Luiz Simon; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Campos do Jordão, José Claudio Carlos; o delegado de polícia de Campos do Jordão, Luiz Geraldo Ferreira Júnior.
Novas Instalações
Em 7/12 foi realizada a solenidade de inauguração das novas instalações do Cejusc e do Núcleo de Justiça Restaurativa da comarca de Leme. Foi implementado também o primeiro curso de atendimento aos agressores em situação de violência doméstica, sob a coordenadoria da juíza Adriana Barrea, que é a responsável pelo Núcleo de Justiça Restaurativa. O Cejusc e o Núcleo de Justiça Restaurativa contam com a parceria da Prefeitura e inovam com a inauguração de uma Ludoteca, que servirá de apoio às crianças da região. O juiz coordenador do Cejusc é Fábio Evangelista de Moura.
Cejuscs
As unidades atendem gratuitamente demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família, que abranjam causas relacionadas a Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras. Não há limite de valor da causa.
O interessado procura o Centro Judiciário para tentativa de acordo e sai com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.
Comunicação Social TJSP – WL (texto) / Divulgação (fotos)
