Artigo do presidente Paulo Dimas publicado no jornal FSP.

 

        Ouvimos críticas exacerbadas à administração pública e a seus agentes. Manifestações dão conta de que a lógica do setor público é pagar a folha de servidores; prestar serviços é secundário. Embora sejam indispensáveis mudanças na máquina estatal —necessário se faz enfrentar a falta de controle da gestão pública—, não é possível imputar todas as mazelas ao funcionalismo, erigindo-o à condição de vilão.

        O servidor público é importante agente na construção social; sua estabilidade se explica pela necessidade de assegurar a continuidade e eficiência da administração. O problema é que gestores ocasionais nem sempre se pautam pela legalidade, impessoalidade e eficiência, desgastando a imagem de todos que estão integrados aos entes estatais.

        Não podemos, de forma açodada, desqualificar os agentes que se dedicam ao ofício de bem servir, pregando a desmobilização de serviços essenciais.

        As pessoas, notadamente as mais carentes, demandam por assistência nas áreas da saúde, educação, segurança pública e justiça. A responsabilidade social estatal não pode ser relegada a pretexto de economizar recursos financeiros, tendo lugar uma reforma gerencial, que tenha como fundamento um conteúdo ético, moral e legal.

        Enfrentei grandes desafios na presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, sendo que o maior esforço foi direcionado à qualificação e valorização de magistrados e servidores. Note-se que um ente prestador de serviços direciona grande parte de seu orçamento à folha de pessoal, que não representa simples despesa, mas investimento.

        Temos 360 desembargadores, mais de 2 mil juízes e 43 mil servidores, nos mais de 700 prédios em 319 comarcas; cuidamos de mais de 20 milhões de processos. A demanda nacional não tem paralelo: de cada cinco novos processos, um é da Justiça de São Paulo.

        Sem margem para elevar custos, houve necessidade de soluções criativas, realizadas graças ao esforço do quadro de pessoal. Como resultado, o TJ-SP superou recordes de produtividade. Adotadas foram novas práticas de governança e gestão; promoveu-se a integração com outros órgãos; investiu-se em capacitação; aperfeiçoou-se a informatização; e renovaram-se estruturas físicas de muitos fóruns.

        Essas medidas permitiram, de 2016 até hoje, a redução de mais de 4 milhões de ações. Estima-se que, em 2017, o número de processos julgados será 15% superior ao total de casos novos. Essa eficiência da Justiça paulista foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça com o Selo Ouro.

        O Judiciário se aprimorou na transparência. Instituiu-se a transmissão online das sessões do Órgão Especial e promoveu-se reforma do Portal da Transparência, ampliando o acesso a orçamento, contratos e remunerações. Intensificou-se a fiscalização de contratos, com controle de diretoria própria e supervisão do Órgão Especial. Em licitações, realizaram-se audiências públicas nas quais os participantes se manifestaram —e sugestões tendentes a ampliar a competitividade dos certames foram aproveitadas.

        Nesse período, o Tribunal jamais deixou de responder a questões formuladas pela imprensa. Promoveu-se aproximação com a população, por campanhas nas redes sociais e pela imprensa, como a de incentivo à adoção tardia, de fomento à utilização de mediação e conciliação e de combate ao abuso sexual nos transportes públicos.

        Precisamos desses resultados para reforçar os laços com a sociedade; nós, servidores do povo, temos que evidenciar plena consciência da nossa tarefa. Só assim o cidadão reconhecerá o valor da missão dos servidores públicos, pois valores e princípios são novo padrão de gestão. A nós incumbe escrever com fogo e bravura a palavra esperança.

 

        PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, 62, é presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

 

Publicado na edição desta sexta-feira (29), na seção "Tendências e Debates"