EPM promove novo curso de introdução em Justiça Restaurativa
Curso é ministrado a distância.
Com debate sobre o contexto e os desafios de implementação da Justiça Restaurativa, suas diretrizes e o fenômeno da violência, teve início, no último dia 27, o 2º Curso de introdução em Justiça Restaurativa da Escola Paulista da Magistratura (EPM), promovido na modalidade a distância, em onze encontros.
O coordenador do curso, juiz Egberto de Almeida Penido, destacou a importância da automotivação e da corresponsabilidade dos alunos para a efetividade da implementação da Justiça Restaurativa, frisando que ela não se limita à técnica e requer muito trabalho para lidar com a complexidade das situações de violência e de conflito. “A Justiça Restaurativa é uma ação, é uma qualidade de ser, uma filosofia, uma política, no sentido de que transforma uma dinâmica de poder sobre o outro em uma dinâmica de poder com o outro.”
O desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, coordenador da Área da Infância e Juventude e Justiça Restaurativa da EPM, ressaltou que a JR é uma proposta diferenciada, de não violência, que busca atrair as pessoas para dentro de si mesmas, para que entendam o conflito, suas causas e de que maneira é possível criar soluções para que ele não se repita. “A recomposição da relação entre as pessoas é o grande objetivo da Justiça Restaurativa, que busca resolver o conflito sem a imposição de uma solução e sem a punição daquele que é considerado culpado”, enfatizou.
O juiz Marcelo Nalesso Salmaso, coordenador adjunto do curso, recordou a implementação da Justiça Restaurativa no Estado, iniciada há doze anos, e sua disseminação para todo o País. Ele frisou a importância de se atentar para os seus princípios e valores, destacando o Provimento nº 35/14 da Corregedoria Geral da Justiça e a Resolução nº 225 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apresentam as diretrizes da área. “A Justiça Restaurativa é um instrumento de transformação social, de superação de um paradigma de competição e de dominação para um de cooperação, para que todos se sintam igualmente importantes e responsáveis pelos problemas da convivência social e pela construção de uma coletividade mais justa, mais humana e mais pacífica para todos”, asseverou, lembrando que ela diz respeito à evolução de cada um.
Encerrando as exposições, a psicóloga Fernanda Laender de Oliveira discorreu sobre o fenômeno da violência. Ela salientou a importância de se reconhecer a violência no cotidiano de cada um, enfrentá-la e buscar novas formas de atuar na prática e mencionou as violências estruturais de classe, gênero e raça, frisando que elas “moldam identidades e marcam subjetividades”. Ela enfatizou o caminho da JR de refletir sobre a maneira de enxergar o mundo, de se posicionar, se relacionar, ocupar os espaços institucionais e atuar nessas estruturas, e de como muitas vezes “legitimamos as violências estruturais dentro de nosso caldo cultural”. Nesse contexto, discutiu a subjetividade e a resistência nas práticas da Justiça Restaurativa na dimensão comunitária, destacando as relações de poder e as dimensões de um conflito.
Comunicação Social TJSP – MA (texto e fotos)
