Ação atendeu proprietários de terrenos sem escrituras.

 

        O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Pindamonhangaba realizou, no último dia 3, mutirão pré-processual para regularização de imóveis de um loteamento residencial no município. Foram convidados 64 proprietários de terrenos que já haviam quitado seus débitos, mas não tinham providenciado as respectivas escrituras.

        No evento, compareceram 43 pessoas e 38 firmaram acordos. Elas se comprometeram a regularizar a situação em prazos estipulados entre 60 e 180 dias. Aqueles que têm débitos de IPTU receberam  orientação para procurar a Prefeitura para parcelamento da dívida. Outras duas audiências foram redesignadas e cinco proprietários regularizaram a documentação antes mesmo da data do mutirão.

Coordenado pela juíza Claudia Aparecida de Araújo, o mutirão foi uma parceria com a construtora responsável pelo loteamento. A ação contou com o trabalho voluntário de conciliadora capacitada pelo TJSP.

        Em razão do sucesso da ação, o Cejusc de Pindamonhangaba realizará mutirões semelhantes nos próximos meses. A unidade atende causas cíveis e de família e funciona de segunda a sexta, das 9 às 17 horas (Praça Desembargador Eduardo de Campos Maia, nº 99).

        Comunicação Social TJSP – VT (texto) / divulgação (fotos)       

        imprensatj@tjsp.jus.br