Magistrado faleceu em novembro de 2017.

 

        A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizou nos dias 21, 22 e 23 o ciclo de palestras Direito do Consumidor – Estudos em homenagem ao professor Paulo Jorge Scartezzini Guimarães, com exposições dos professores Teresa Moreira, Claudia Lima Marques e Bruno Miragem. Falecido em novembro de 2017, o juiz Paulo Scartezzini atuou como professor assistente e palestrante em diversos cursos da Escola.

        A abertura dos trabalhos foi feita pelo diretor da EPM, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, que agradeceu a todos, em especial aos familiares do magistrado, e explicou porque a Escola decidiu homenageá-lo por meio de um ciclo de palestras: “Além de excelente colega e amigo, durante quase três décadas na magistratura, o Paulo era um professor de mão cheia, que atuou por mais de uma década na EPM como professor nos cursos de formação de juízes e nos cursos de Direito do Consumidor e de Direito Privado, e achamos que ele gostaria de ser homenageado em um curso de Direito do Consumidor, que era a sua área por excelência”.

        O coordenador do ciclo, juiz Alexandre David Malfatti, recordou que frequentar um ambiente em que o juiz Paulo Scartezzini daria aula era um motivo de muita responsabilidade para os demais professores, porque sabiam que ele seria o mais querido e o mais bem avaliado pelos alunos. “Como amigo, só tenho a dizer que o Paulo é uma pessoa inesquecível e um dos maiores professores que tivemos nessa Escola”, ressaltou.

        O juiz Paulo Henrique Ribeiro Garcia enfatizou a dedicação do homenageado à família, à magistratura e ao magistério e destacou a relevância de suas obras e trabalhos acadêmicos, frisando que ele nunca deixou de ter o espírito de aluno. “Em suas obras, temos o legado acadêmico do professor Paulo Scartezzini, mas todos nós sabemos que o grande legado dele, fruto de sua amizade, lealdade e companheirismo, foi invadir nossas vidas não como um simples amigo, mas como um verdadeiro irmão. Nós somos o maior legado dele, desse espírito fraterno e humano que ele construiu por meio de sua vida e que nos impulsionou a estarmos aqui hoje”, concluiu.

        O diretor da EPM entregou uma placa de agradecimento pela colaboração prestada à Escola à esposa do homenageado, Elaine Angel. A mãe, Amazilis Apparecida Flaquer Scartezzini Guimarães, e as filhas do magistrado, receberam flores.

        Compuseram também a mesa de abertura os ministros aposentados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini e Cid Flaquer Scartezzini, tios do homenageado; e os desembargadores Tasso Duarte de Melo, conselheiro da EPM; e Sérgio Seiji Shimura, também coordenador do ciclo e da área de Direito do Consumidor da Escola.

        Do evento participaram também o desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, ex-diretor da EPM; os juízes Alvaro Luiz Valery Mirra, coordenador da área de Direito Urbanístico e Meio Ambiente da EPM; Cláudia de Lima Menge; e Guilherme Ferreira da Cruz, professor assistente do curso de Direito do Consumidor da EPM; familiares e amigos do homenageado e alunos.

 

        Palestras

        A palestra inaugural “A proteção de dados num contexto global – a regulamentação europeia”, foi ministrada pela professora Teresa Moreira, docente da Universidade de Lisboa e chefe da Divisão de Políticas de Concorrência e de Proteção do Consumidor da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento (Unctad). Ela discorreu sobre as diretrizes da ONU para proteção dos consumidores, atualizadas em 2015 (Resolução 70/186), e sobre a proteção de dados pessoais, citando os princípios da Unctad e as diretivas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da União Europeia sobre a questão.

        No dia 22, a professora Claudia Lima Marquesministrou palestra sobre o tema “Contratos eletrônicos e o CDC”. Ela falou sobre os novos desafios do comércio eletrônico, em especial a chamada desumanização dos contratos, relacionada ao uso de robôs no lugar da presença física do fornecedor, e a convergência de produtos e serviços, com envolvimento de outras pessoas e plataformas no comércio, dificultando a responsabilização.

        No último dia do ciclo, o professor Bruno Miragem discorreu sobre o tema “A desconsideração da personalidade jurídica – um diálogo entre o CDC e o CPC”. Ele recordou a evolução do instituto no ordenamento jurídico brasileiro, que consiste na possibilidade de se estender a responsabilidade pelas obrigações da pessoa jurídica para os sócios e também para os administradores, em razão de condutas do devedor que muitas vezes visam dificultar a satisfação do direito do credor. Mencionou também a jurisprudência relacionada e um projeto de lei aprovado em abril, que pode fazer alterações no instituto.

 

        Comunicação Social TJSP – MA (texto e fotos)

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