Último dia do 43º Fonaje é marcado por reunião plenária e entrega de premiação
Evento aconteceu em Macapá.
Magistrados participantes do 43º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) se reuniram na sexta-feira (15) para o encerramento do evento. Na ocasião foi realizada assembleia para debater a publicação de enunciados, produção de moções e propostas de recomendações ao Conselho Nacional de Justiça, além do anúncio do Tribunal do Rio de Janeiro como anfitrião do 44º Congresso, em novembro. Veja aqui os vencedores do 1º Prêmio Fonaje e as deliberações da plenária.
De acordo com o presidente do Fonaje, juiz Erick Linhares (TJRR), diversos grupos de trabalho abordaram os assuntos mais importantes do atual cenário da Justiça nacional. Entre eles a Justiça Itinerante, a intimação por Whatsapp, Incidentes de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) e estruturas de varas cíveis e de Fazenda Pública.
Outro ponto de pauta foi a apresentação pelo juiz paulista Ricardo Cunha Chimenti de um panorama sobre inovações legislativas. “Temos mais de 100 projetos de lei tramitando que podem interferir no trabalho dos juizados especiais”, explicou. “Um deles pedindo obrigatoriedade da presença de advogado representando cada parte mesmo em audiências pré-processuais de mediação e conciliação”, afirmou. Também participaram do Fonaje o desembargador José Carlos Ferreira Alves, integrante do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, e o juiz José Fernando Steinberg.
No sábado (16), alguns magistrados que estavam no encontro, entre eles a juíza paulista Maria do Carmo Honório, participaram como conciliadores honorários na ação "Sábado também é dia de negociar", na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do Amapá, em parceria com o Tribunal local. Foram marcadas 300 audiências de conciliação do Juizado da Micro e Pequena Empresa de Macapá. Outro grupo seguiu para o Arquipélago do Bailique onde teve início a 131ª Jornada Itinerante Fluvial.
* Com informações e fotos do TJAP
Comunicação Social TJSP
