Comarca de São Manuel realiza evento sobre Estatuto da Criança e do Adolescente
Uma das palestras abordou depoimento especial.
A Comarca de São Manuel promoveu na última sexta-feira (27) a oficina “Depoimento Especial: desafios e perspectivas no trabalho em rede”, com a psicóloga e supervisora do Serviço de Depoimento Especial da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, Irene Pires Antonio. A oficina foi uma das atividades do evento “Estatuto da Criança e do Adolescente: Construindo um trabalho em rede para a garantia dos direitos”, que ocorreu entre os dias 25 e 27 na comarca, em comemoração aos 28 anos do ECA.
Irene Antonio explicou como é o depoimento especial, técnica humanizada para a oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O depoimento ocorre de forma protegida, em ambiente acolhedor e amigável, apenas com a presença do psicólogo na sala, respeitando o grau de desenvolvimento infantil e sua forma de se expressar, por meio de perguntas com linguagem adequada. Enquanto o psicólogo colhe o depoimento, o juiz, o promotor e o defensor acompanham a entrevista na sala de audiência, em tempo real, transmitida por circuito de TV. “O objetivo é oferecer uma metodologia não revitimizante na escuta dessas crianças e adolescentes, que só precisará depor uma vez no processo”, afirmou.
A psicóloga contou que antes da escuta especial é realizada uma avaliação da criança ou adolescente, para verificar sua situação emocional. Também explicou que no modelo tradicional as audiências são realizadas diretamente pelo juiz, em um ambiente mais austero, somente com a presença de adultos desconhecidos, o que, por vezes, pode assustar a crianças e inviabilizar o depoimento.
28 anos do ECA
A juíza da 2ª Vara e do Anexo da Infância e Juventude da Comarca de São Manuel, Érica Regina Figueiredo, agradeceu o apoio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal na realização do evento; especialmente aos desembargadores Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa (coordenador da CIJ) e Reinaldo Cintra Torres de Carvalho (vice-coordenador). Também ressaltou o empenho do setor técnico e falou sobre as atividades realizadas durante os três dias. “Foi tudo muito proveitoso e enriquecedor. Recebemos adolescentes dos serviços de medidas socioeducativas da comunidade e pudemos apresentar a eles o Judiciário sob uma nova perspectiva. Também estiveram conosco 170 crianças dos projetos sociais da comarca e realizamos o encontro semestral com os pretendentes à adoção”, disse.
A juíza ressaltou que a escuta de crianças e de adolescentes vítimas ou testemunhas de violência é um grande desafio. “O TJSP se preocupa com essa temática desde 2011 e já organizou um protocolo para desenvolver esse serviço especializado. Também iniciou curso de capacitação para servidores, setores técnicos e juízes”, disse. “Fomos incitados a chamar a rede de atendimento para tomar conhecimento do assunto e, juntos, integrarmos o serviço de forma eficiente desde seu início, para que possamos colher os frutos desse trabalho em todas as esferas”, ressaltou. Para o juiz de Itatinga, Wellington Barizon, o depoimento especial é “um instrumento que auxiliará servidores e magistrados que atuam na área, com resultados muito positivos para a sociedade”.
Também estavam presentes o juiz da 1ª Vara Criminal de Botucatu e diretor do fórum, Josias Martins de Almeida Junior; os promotores de Justiça de São Manuel, Hércules Sormani Neto e Vivian Correa de Castro Pompermayer Ayres; o promotor de Justiça de Itatinga, Cassiano Gil Zancolli; o prefeito de Pratânia, Davi Pires Batista; o tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de São Manuel, Marcelo Mariano de Almeida, representando a presidência da instituição; além de servidores e profissionais que atuam nos serviços dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Conselhos Tutelares, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cmdca), Judiciário e Segurança Pública das comarcas da região.
Comunicação Social TJSP – VT (texto) / RL e Comarca de São Manuel (fotos)
